Após reunião com a equipe de transição do governo Lula (PT), liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou que representantes da nova gestão apresentarão no Congresso uma PEC da Transição, para liberar o pagamento de “despesas inadiáveis” que não estão previstas no orçamento apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
“Chegamos a um entendimento, que não cabe no orçamento atual as demandas que nós precisamos atender. Então, em comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. Então houve esse entendimento”, declarou Castro.
Alckmin disse que já há novas reuniões marcadas, inclusive com Lula, para tratar do tema. “Vamos procurar o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), e conversar com os presidentes da Câmara e do Senado. Na próxima terça-feira nos encontraremos novamente para poder detalhar as necessidades. Preocupação é em manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagá-lo em janeiro, há a necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização da chamada PEC da Transição e a Lei Orçamentária, para não termos a interrupção de serviços e obras. Essa é uma preocupação, garantir o orçamento para não ter a interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no orçamento enviado ao Congresso. Há a necessidade de haver uma suplementação para garantir os serviços, as obras e, ao mesmo tempo, por exemplo, a questão do Bolsa Família de R$ 600”.
“Nós vamos ter segunda-feira uma reunião com o presidente Lula para a gente definir os números e na terça-feira nos encontraremos novamente. A reunião foi muito proveitosa e tudo tem que ser muito rápido, porque tem que ter ainda uma série de procedimentos, então a agilidade é muito importante”, complementou. Ele disse que, na reunião, “não se discutiu nenhum valor” que serão liberados com a PEC: “é uma definição para a próxima semana”.
