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Câmara aprova urgência para projeto que permite privatização dos Correios

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A Câmara aprovou nesta teça-feira (20) o regime de urgência para projeto que permite a privatização dos Correios.

Foram 280 votos a favor e 165 contra a urgência da proposta do governo que autoriza entrada da iniciativa privada na exploração de serviços postais. Agora, a matéria é prioridade na fila de projetos da Casa e pode ser votada em plenário a qualquer momento.

A urgência torna a proposta prioritária na fila de votação de projetos da Casa e permite que ela possa ser pautada no plenário a qualquer momento.

Oposição trabalhou contra

A oposição trabalhou contra a proposta, mas não obteve votos para barrar o requerimento.

“Me envergonha nesse momento trágico que a Casa esteja abrindo as portas para entregar patrimônio público a preço de banana”, afirmou a líder do PSOL, Taliria Petrone (RJ). “Desde quando se discute a fundo uma matéria aprovando urgência? Isso se faz nas comissões. Não terão a digital do PSOL. Urgência para o Brasil é vacina, leitos de UTI e auxílio emergencial.”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que apenas o requerimento seria aceito e afirmou que a proposta ainda será debatida no plenário da Casa.

Já o relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), disse que o projeto trata da regulamentação e modernização do sistema postal brasileiro.

Ele ressaltou que a palavra “privatização” não consta do texto e disse que isso só poderá ocorrer após uma discussão ampla entre os deputados. “É bom que fique claro que essa narrativa de privatização dos Correios está muito longe de acontecer antes que aconteça um amplo e pleno debate sobre um tema fundamental”, afirmou.

PL 591

No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o PL 591, que permite a exploração dos serviços postais no Brasil por parte da iniciativa privada.

O projeto, no entanto, estabelece limites a atuação de empresas no segmento, já que a Constituição Federal obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional. Assim, o governo manteria públicos alguns serviços de encomendas simples, telegramas e também cartas. 

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