O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22/4) que os quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba serão enviados para o Distrito Federal para serem julgados novamente.
Os processos devem recomeçar do zero, já que a corte manteve suspeição do juiz Sergio Moro para julgar Lula — portanto as provas produzidas em Curitiba não podem ser usadas novamente, já que ficam “contaminadas” por sua conduta suspeita, ou seja, são consideradas ilegais.
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Na semana passada, a Corte já havia mantido o entendimento que a Justiça de Curitiba não não tinha competência para julgar os casos de Lula. Com isso foi mantida anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara nos processos contra Lula — inclusive as condenações no caso do tríplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.
Os processos precisavam, então, ser enviados para julgamento na comarca competente. A decisão desta quinta-feira, por seis votos a quatro, foi de que a Justiça do Distrito Federal é quem tem essa competência.
Isso porque Lula estava em Brasília quando os supostos fatos teriam acontecido. Se houve crime de corrupção, ele teria sido consumado em Brasília, explicou o ministro Gilmar Mendes.
