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Justiça

Justiça anula votos e cassa mandatos de vereadores do PSB em Ceará-Mirim por fraude em cota de gêneros nas eleições

O juiz eleitoral Herval Sampaio decidiu pela cassação de todos os candidatos e vereadores eleitos pelo PSB no município de Ceará-Mirim por fraude na cota de gêneros informada à Justiça Eleitoral, uma decisão até o momento inédita no judiciário potiguar. Segundo os autos, foram registradas candidaturas fictícias de mulheres para

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Justiça

Tribunal de Justiça de São Paulo determina que criança terá 2 pais no registro de nascimento, um biológico e outro socioafetivo

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, nesta segunda-feira (16/8), a multiparentalidade e ordenou a alteração no registro de nascimento de uma criança para que tenha, além do nome da mãe, os nomes tanto do pai biológico quanto do afetivo. Segundo os desembargadores da 2ª Câmara

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Justiça

Onze partidos da esquerda e do centrão cobram do TSE explicações de Bolsonaro sobre suposta fraude eleitoral

Onze partidos políticos acionaram neste sábado (31) a corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que a corte exija do presidente da República, Jair Bolsonaro, explicações e provas da suposta fraude eleitoral mencionada por ele em live realizada na última quinta-feira (29). O grupo pede que os esclarecimentos constem em

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Justiça

Urgente: Cármen Lúcia manda Salles entregar passaporte

Cármen Lúcia determinou que ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue seu passaporte à Polícia Federal, o que impede sua saída do Brasil. Ele pediu demissão anteontem do cargo e comunicou ao STF, para que as investigações sobre ele descessem para a primeira instância da Justiça. Cármen Lúcia é relatora

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