A Justiça Eleitoral da 8ª Zona de São Paulo do Potengi decidiu, na última terça-feira (25), arquivar a ação movida contra o prefeito de Riachuelo, Joca Basílio, e a vice-prefeita Clébia Sena, por acusão de suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024.
A sentença, assinada pela juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, concluiu que não houve comprovação dos fatos alegados e que as provas apresentadas eram ilícitas e insuficientes.
De acordo com a denúncia, Joca teria oferecido ajuda financeira a uma eleitora, incluindo o pagamento de aluguéis e combustível, com o objetivo de garantir seu voto.
No entanto, a magistrada considerou que as gravações foram feitas de maneira clandestina e sem autorização judicial, o que fere a Constituição e invalida seu uso como prova. Além disso, os áudios e prints apresentados foram analisados como parciais e manipulados, dificultando a comprovação do contexto completo das conversas.
Com a improcedência da ação, Joca Basílio e Clébia Sena seguem com seus mandatos assegurados, e o processo foi arquivado.
Lucas Tavares