CNM afirma que aumento no piso do magistério é inconstitucional

Segundo o Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento do piso salarial de professores de todo Brasil é inconstitucional e causa impacto aos cofres municipais. A organização divulgou uma nota oficial reprovando a decisão nesta terça-feira (17/1).

O desacordo do CNM é fruto da decisão tomado pelo então ministro da Educação, Camilo Santana (PT), que anunciou, ontem, a assinatura de portaria que estabelece novo piso para profissionais do magistério em 2023. O reajuste será de 14,9%, elevando o salário da categoria a R$ 4.420,55

O CNM alega se manifestar contrário ao aumento desde janeiro de 2022, alegando inconstitucionalidade. A nota destaca ainda que o Ministério da Educação já teria anunciado um reajuste de 33,24% no ano passado, mesmo havendo um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

A confederação convocou a imprensa nesta terça para falar sobre o impacto do novo piso salarial dos professores aos cofres municipais. É esperado também que o líder do movimento municipalista nacional apresente os impactos do reajuste por município e a atuação da CNM pela aprovação de novo critério de reajuste do magistério.

Correio Brasiliense

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