Silvério Alves

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Deputados alteram cobrança do ICMS e provocam prejuízo de R$ 400 milhões

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A bancada potiguar na Câmara Federal, com exceção do deputado Walter Alves (MDB), votou pela aprovação do projeto de lei 11/2021 que altera a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, nesta quarta-feira (13).

O projeto estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, fazendo com que o imposto não seja mais afetado pelas variações do preço do produto ou de mudanças de câmbio. No entanto, pode causar prejuízos de até R$ 440 milhões por ano ao Rio Grande do Norte, conforme estudos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

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