Silvério Alves

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Ceará-Mirim determina multa de até R$ 2 mil para quem não usar máscara em locais públicos

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Em decreto em combate à pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Ceará-Mirim, município da Região Metropolitana de Natal, determinou multas que variam de R$ 350 a R$ 2 mil, dependendo da gravidade, para quem não usar máscaras em locais públicos. O documento foi publicado nessa sexta-feira (28), e já está em vigor, e vale até 1° de julho.

Segundo o documento, a prefeitura levou em consideração para determinação o aumento significativo de ocupação dos leitos hospitalares por pacientes infectados pela Covid, além das recomendações feitas na última quarta-feira (26) pelos Ministérios Públicos (Ministério Público Federal, Ministério Público do RN e Ministério Público do Trabalho) que apontaram a necessidade de medidas conjuntas que restrinjam a circulação de pessoas e reduzam a transmissão do vírus em todas as regiões do estado.

O decreto diz que fica determinado o uso obrigatório de máscaras individuais, no âmbito do município de Ceará-Mirim, nas repartições e espaços públicos municipais, em estabelecimentos comerciais, espaços destinados à exploração de atividade econômica, espaços de uso comum pela população ainda que de propriedade privada, bem como nos serviços de transporte individual e coletivo de passageiros.

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