URGENTE: Assessoria Jurídica da Câmara opina pela suspensão da votação das contas de Naldinho

Esta ocorrendo na manhã de hoje, 13, na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi a votação das contas do ex-prefeito de Naldinho.

No momento da defesa oral feita pelo advogado do ex-prefeito, Dr. Andreo, foi informado que o TCE/RN teria reconhecido, ele próprio, a nulidade do processo.

Diante disso, o Procurador da Câmara Municipal, Dr. Gaspar, recomendou em plenário a suspensão do julgamento, o retorno do processo para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e a expedição de ofício ao TCE, para averiguar as informações.

Na oportunidade, o Procurador da Câmara reconheceu que não faria sentido julgar a validade do processo do TCE se o próprio TCE reconheceu que o processo foi nulo.

Nessas circunstâncias, caso a Câmara opte por votar, a decisão pode ser anulada pelo Poder Judiciário, já que não se julga o que é reconhecidamente nulo.

A Câmara suspendeu a sessão por 5 minutos, para deliberação se continua ou não com o julgamento.

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