Governo Fátima propõe parcelar reajuste dos professores até dezembro; retroativos só em 2023

Em nova rodada de negociação com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, o Governo do RN apresentou proposta para pagamento do reajuste de 33,24%. A proposta assegura o pagamento deste percentual até o mês de dezembro próximo. O reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro no orçamento geral do Estado (OGE) em 2022 será de aproximadamente R$ 460 milhões.

A nova proposta contempla o reajuste dos salários dos professores e especialistas em educação que estão abaixo do novo piso já neste mês de março, com efeito retroativo a janeiro, em até 33,24%.

Aos demais professores e especialistas, o reajuste se dará em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro.

Os estudos feitos pela área econômica do Governo chegaram à viabilidade de pagar o valor retroativo a janeiro também de forma escalonada – o retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 (nove) parcelas. O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Esse parcelamento fica condicionado a ser menor que 2,5% da receita corrente líquida do Estado (gatilho). Caso seja maior, o Núcleo de Ações Coletivas será acionado para rediscutir a forma do parcelamento.

“A proposta que o governo apresenta garante a implementação dos 33,24%, como sempre afirmamos. Dentro deste ano, todos terão seus vencimentos atualizados. Isso é respeito ao magistério. O piso dos professores no RN é aplicado de maneira diferente do resto do país. Aqui, todo o magistério recebe o reajuste, com paridade para professores ativos, aposentados e pensionistas, de forma integral e linear. Esse é um direito que tenho o orgulho de ter sido defensora desde a concepção da Lei, a qual fui relatora”, disse a governadora Fátima Bezerra para acrescentar: “Nossa forma de trabalho é de muito diálogo, transparência e honestidade em todas as ações. Nossa prática é escutar todas as vozes, assim fazemos e construímos os caminhos”.

Fonte: Portal Grande Ponto

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