Assembleia Legislativa do RN aprova atualização do Estatuto da Polícia Civil do Estado

atualização da norma, revoga dispositivos da lei complementar estadual n° 582, de 29 de setembro de 2016, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do RN (SEISP/RN).

Na prática, a proposição almeja transferir a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), alocando a referida CCD na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

O texto destaca “que a transferência da CCD para a estrutura administrativa do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil ao Estado do RN (PCRN) fortalecerá a estrutura policial e garantirá o pleno exercício de suas atribuições legais e constitucionais”.

O Projeto de Lei 185/2019, de autoria do deputado George Soares (PL), criando o Programa Estadual de Preservação e Recuperação da palmeira carnaúba e de estímulo às atividades produtivas dela derivadas e que proíbe a derrubada injustificada de palmeiras da espécie (copernícia prunífera), também foi aprovado pelos deputados.

“É um passo importante para a história do Assu. A carnaúba pertence a um bioma limitado aos estados do RN, Ceará, Piauí e Maranhão e sofreu forte exploração econômica, necessitando hoje de preservação e manutenção”, destacou George Soares.

Aprovados à unanimidade dos deputados presentes, o Projeto de Lei 287/2021, de autoria do deputado e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no RN e o Projeto de Lei 289/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional no RN.

“O que se pretende com esse registro é levantar dados nos municípios que serão base para estudo e orientação. A única base de dados que existe atualmente é em nível nacional”, destacou Hermano.

CULTURA

A cultura potiguar dominou o final da votação que aconteceu de forma híbrida, na manhã desta quarta-feira, no momento da discussão e aprovação de dois projetos. O primeiro, de autoria do deputado Hermano Morais, reconhece o município de Carnaúba dos Dantas como a Terra da música no RN e o segundo, de autoria do deputado George Soares, reconhece a cidade do Assu como Terra da Poesia/ Atenas potiguar no RN.

Como justificativa para a proposta de titulação para Carnaúba dos Dantas, região Seridó do estado, Hermano Morais apresentou o município como berço de dois grandes músicos e compositores: Antônio Pedro Dantas e Felinto Lúcio Dantas. “O primeiro, carinhosamente chamado de Tonheca Dantas, autor da famosa valsa ‘Royal Cinema’ e o segundo, compositor de valsas, mazurcas, dobrados e peças sacras”. Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT parabenizaram a iniciativa.

Os deputados Vivaldo Costa e Gustavo Carvalho (PSDB) recitaram poemas e destacaram a história dos ‘filhos’ de Assu durante a discussão do Projeto de Lei 94/2021 do deputado George Soares que reconhece a cidade como Terra da Poesia/ Atenas potiguar.

“Desde 1922 que Assu recebeu esse epíteto cultural, ano da efervescência da cultura brasileira”, frisou George Soares, e ainda destacou que naquele ano uma publicação reunia 108 poetas potiguares, dos quais 29 eram assuenses e 12 compuseram a Academia Norte-Riograndense de Letras. “A criatividade do povo assuense é genial”, citou Gustavo Carvalho.

Garibaldi Filho poderá disputar o Senado novamente em 2022

O Presidente do Diretório Estadual do MDB e deputado federal, Walter Alves, afirmou em entrevista ao Agora RN que o ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves Filho é o nome do MDB para disputar as eleições majoritárias para o Senado Federal pelo RN em 2022.

“Sinto nas bases, com quem eu converso, um desejo sim que Garibaldi se candidate ao Senado, porém, a candidatura depende muito da vontade do candidato para levá-la à frente. Vamos aguardar”, disse Walter, que ressalta que ainda é cedo para maiores definições.

Prefeitura de SPP discute elaboração de PL que institui Programa Municipal de Captura de Animais soltos em vias públicas

Na manhã desta quinta-feira, 13/05, o Prefeito Municipal, Pacelli Souto, juntamente com o Procurador-geral do Município, Renato Faria, o Secretário de Agricultura, Neilson Azevedo, o Secretário de Tributação, Pedro Aquino, e o Secretário Adjunto de Tributação, Janderson Mota, discutiram a elaboração de projeto de lei para instituir o Programa Municipal de captura de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas no Município de São Paulo do Potengi/RN.
A justificativa se dá pelo risco que esses animais de médio e grande porte representam soltos sem a tutela de seu responsável, podendo ocasionar acidentes com pedestres e veículos automotores. 
Mais detalhes serão divulgados quando da finalização e encaminhamento do projeto de lei em questão à Câmara dos Vereadores.

Prefeitura de SPP firma parceria com o o Banco do Brasil para adesão ao Programa AABB Comunidade

A Prefeitura Municipal e o Banco do Brasil, através da AABB e a FENABB, firmaram parceria para a retomada do Programa Integração AABB Comunidade em São Paulo do Potengi, que está desativo há alguns anos. 

A Prefeitura fez a adesão ao Programa e aguarda o convênio ser aprovado pela Fundação Banco do Brasil para em breve iniciar as atividades. O Programa atenderá cerca de 100 crianças e adolescentes do Município. 

A parceria foi firmada na manhã da última terça-feira (11) em um encontro que aconteceu no auditório do SENAR, com as presenças do prefeito Pacelli Souto, do Gerente do Banco do Brasil Agência São Paulo do Potengi, Victor Barros, do presidente da AABB, João Resende, do representando estadual da FENABB, José Alberto, dos secretários municipais Célia Mara (Assistência Social), Valfran Diniz (Educação), Israel Dantas (Juventude, Esporte e Lazer) e Neilson Azevedo (Agricultura), e da coordenadora pedagógica e orientadora social da Secretaria de Assistência Social, Alexandra Belizário

Prefeitura de Lagoa de Velhos assina convênios de R$ 1,4 milhão em obras

Nesta quarta-feira, dia 12 de maio, em que o município de Lagoa de Velhos comemorou 59 anos de emancipação política, a Prefeita Sonyara Ribeiro assinou convênios para realização de diversas obras para o município. Ao todo, o valor dos contratos é de R$ 1,4 milhões, e vão contribuir com a melhoria na infraestrutura da cidade.

Sonyara considera importante a assinatura dos convênios para as obras: “A assinatura desses contratos nos deixa muito felizes, pois é o investimento na melhoria da infraestrutura do nosso município. Isso significa mais qualidade de vida para o povo de Lagoa de Velhos. As obras vão beneficiar toda a população”, afirma a gestora municipal.

Entre os contratos assinados, destacamos as seguintes obras:

  • Urbanização de canteiros das ruas Ana Catarina, Rua Nova, Rua José Antônio da Costa, Rua Sete de Setembro, Rua Ivo Ferreira e Rua Voluntários da Pátria;
  • Construção da Praça Pública José Pinheiro Borges;
  • Construção da praça com o letreiro “Eu amo Lagoa de Velhos”;
  • Pavimentação da Rua Antônio Soares;
  • Pavimentação da Rua Derson Ortiz, Rua Professor Edilson Viana Gomes e Rua Geraldo Gomes de Carvalho.

Segundo a Prefeitura, as obras terão início em breve, e vão contribuir com todo o município. “Mesmo no período de pandemia, temos feito uma gestão atenta, colaborativa, que nos permite fazer investimentos para que as obras da nossa cidade possam sair do papel, melhorando Lagoa de Velhos”, considera a prefeita Sonyara.

Atendendo Bolsonaro, presidente da Câmara consegue aprovar na madrugada, comissão para discutir a volta do voto impresso

O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, aprovou na calada da madrugada desta quinta-feira (13), a criação de uma comissão para a implantação de um sistema de voto impresso nas eleições.

Palhaçada voltar com o votp impresso que garantiu tanta eleição a candidato que perderia mandato se votos fossem recontados com seriedade.

O voto impresso é coisa de Bolsonaro que Arthur Lira adotou para ter apoio do Palácio do Planalto à sua eleição de presidente da Câmara.

Thaisa Galvão

Do blog: Porque o medo do presidente Bolsonaro em relação ao voto digital? Sistema eletrônico de votação que vem dando muito certo há cerca de 22 anos, e que durante sua existência nada foi comprovado contra ele, em termos de fraude? Já pensou a volta do voto impresso, provocando uma demora muito maior no momento do sufrágio, com apurações através de mesas contadoras de votos, demorando três, quatro dias, em colégios eleitorais maiores e em alguns casos, até mais de uma semana para ser concluída, envolvendo um número de pessoas gigantesco? É apenas uma pergunta.

Henrique Alves candidato em 2022

Políticos próximos do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves não negam que ele será candidato à cadeira que já ocupou por onze mandatos seguidos na Câmara dos Deputados.

Henrique deve ser candidato a deputado federal. Ele que já se livrou de dois processos aos quais respondia, provavelmente terá seus direitos políticos e poderá se candidatar nas eleições do próximo ano. – BG

‘Estou pronto’, diz Mandetta sobre possível candidatura à Presidência em 2022

Em entrevista exclusiva à CNN , o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) afirmou que “está pronto” para uma possível candidatura à Presidência da República nas vantagens de 2022. “O meu nome está aqui, eu não sou candidato de mim. Eu quero um projeto para a gente defender ideias. Se perguntar para mim, você pronto? Eu estou pronto. Se perguntar para mim, você vai, você tem coragem para ir para uma das campanhas mais sórdidas, baixas, invasivas, pelos comentários do presidente e do filho do presidente, eu estou pronto ” Luiz Henrique Mandetta “Eu pertenço a um partido político que tem ideal a apresentar, tenho mais de 35 anos, sou nascido aqui no Brasil, estou em dia com minhas obrigações eleitorais, ou seja, reúno como obrigações básicas [para se candidatar à presidência]”, prosseguiu o ex-ministro da Saúde.

Na avaliação de Mandetta, tanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou na corrida eleitoral já desgastados. Para o médico, ambos têm “passados ​​que serão lembrados por todos os brasileiros”. O ex-ministro entende que tanto Lula como Bolsonaro estão no “teto” e, por isso, não há uma tendência para expansão de base eleitoral. Especificamente sobre o atual chefe do Executivo, Mandetta acredita que Bolsonaro não será reeleito. “O Collor foi o primeiro a não se reeleger. Ele [Bolsonaro] vai ser o segundo, porque, primeiro, ele precisa terminar o mandato para pensar em reeleição. Agora, espero que ele não continue, porque ele não está à altura do cargo “, afirmou. Sobre uma terceira via para as novas presidenciais, o ex-ministro afirmou que ela só confirmará se houver anseio da população.

Bolsonaro, Lula, Ciro e Doria já avaliam perfis para vice em 2022; veja preferências de cada um

No ano que antecede a eleição, os presidenciáveis ​​já sonham com o vice ideal para seus chapas. Não são necessariamente nomes, mas perfis com características que buscam, essencialmente, preencher as lacunas dos candidatos. E, ao mesmo tempo, evitar que, em caso de sucesso nas urnas, o escolhido se torne um incômodo, assim como Michel Temer tornou-se para Dilma Roussef. Ou mesmo como Hamilton Mourão foi sido para Jair Bolsonaro – ambos passaram a viver uma “guerra fria” após um assessor do vice, em mensagem que acabou vazando, sugerir o impeachment do presidente.

Por essa razão, Bolsonaro, que ainda não definiu seu próprio partido, já tem uma certeza: não quer manter Mourão, do PRTB, como candidato a vice em 2022. Além de desconfiar dos movimentos do general, o presidente quer garantir o privilégio da indicação a uma legenda que tenha um generoso fundo partidário e tempo de televisão – siglas como PSL, PL, PP e Republicanos.

A expectativa é que, se integrar a chapa, o PSL, segundo maior partido da Câmara dos Deputados, tenha direito de indicar o vice. O perfil, então, a partir de um nome consensual entre Bolsonaro e o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar.

VÍDEO: Vereador Allysson faz críticas a processo seletivo de São Paulo do Potengi

Na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, o vereador Allysson Lindálrio, em seu pronunciamento, fez algumas críticas ao Edital do Processo Seletivo que será realizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi.

Vídeo abaixo.

Proposta apresentada pelo vereador Juninho de Seu Elino promove defesa aos interesses das mulheres potengienses

Na última sessão realizada na Casa Legislativa desta cidade, o vereador Juninho de Seu Elino apresentou um Projeto de Lei, visando impedir que homens condenados por violência doméstica ou familiar contra mulher assumam qualquer cargo público no âmbito da Administração Pública municipal.

O intuito da Proposta é que haja a efetiva garantia na proteção e amparo às mulheres vítimas de violência, promovendo o bem estar social e trazendo consigo a solidariedade à dor dessas vítimas em São Paulo do Potengi.

Esse Projeto de Lei tem como base os direitos previstos na Lei Federal n° 11340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Prefeito Pacelli sansiona lei que dá nome da professora Fábia Izabel ao centro municipal de ensino rural

Prefeito Pacelli sanciona Lei que dá nome da profª. Fábia Isabel ao Centro Municipal de Ensino Rural

O prefeito Pacelli Souto sancionou nesta segunda-feira, 03 de maio, a Lei que dá o nome da professora Fábia Isabel de Oliveira ao Centro Municipal de Ensino Rural.
“A professora Fábia durante seu tempo de vida muito contribuiu com nossa gente, desta forma essa é uma justa homenagem do Município a ela pelo seu trabalho prestado na Educação, de dedicação plena aos seus alunos, sendo uma profissional exemplar”, destacou o prefeito.

A professora Fábia Isabel faleceu no dia 11 de abril de 2021, vítima da Covid-19.

Barcelona/RN: 1º suplente de vereador Beto de João tomou posse na Câmara Municipal

Tomou posse nesta quarta-feira, 05 de maio de 2021, o suplente de vereador Francisco Herbert Bezerra (PSD). Ele ocupa a vaga da vereadora Aurina Felipe Lopes Pereira (PSD) que pediu afastamento do cargo. Beto de Joãozinho, como é conhecido, exerceu o cargo de vereador por três mandatos. Segundo a presidenta da câmara, Ana Cristina Duarte, o município precisa da experiência do parlamentar que além de vereador, já foi presidente da Câmara.

O prefeito Fabiano Lopes e o vice-prefeito Agaci de Souza, prestigiaram a posse do vereador.

Fonte: Potengi News

Jean Paul Prates: “Sou pré-candidato à reeleição; ou o Senado, ou nada”

O senador Jean Paul Prates (PT) confirmou que é pré-candidato a renovar o mandato nas eleições de 2022 e que trabalha apenas com a possibilidade de ser candidato à reeleição, descartando completamente disputar outra candidatura, como a de deputado federal, caso não vingue o projeto majoritário. Dizendo-se “à disposição” para renovar o seu mandato por mais oito anos, tempo de duração de um mandato de senador, o petista assegura que “essa é a minha única opção: ou é o Senado, ou não é nada”.

Agora RN

Vereador Juninho apresenta requerimentos para trabalho remoto de servidores de risco e apoio médico na comunidade de Condessa

No dia de ontem (29), na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, o vereador Elias Júnior (Juninho Neto de Seu Elino), apresentou dois requerimentos, ambos aprovados pela Casa Legislativa:

REQUERIMENTO Nº 70/2021, Solicitando do Executivo Municipal que os funcionários do município ainda não vacinados, que possuam alguma comorbidade pré-existente e já comprovada ( hipertensão, diabetes ,asma ,tuberculose…), fiquem trabalhando em casa de forma remota, tendo em vista a alta chance de contrair a forma mais grave da COVID-19, devendo o trabalho remoto durar até que recebam a vacina.

REQUERIMENTO Nº 71/2021, solicitando do Executivo Municipal que antiga escola Municipal José Ribeiro de Lima da comunidade Condessa seja transformada em uma unidade de apoio a atendimento médico e de enfermagem para a população de Condessa e São Francisco, pois os mesmos precisam se locomover até a UBS Sérgio Lopes na comunidade de Jurema para que tenham esse tipo de atendimento.

O acompanhamento do mandato do vereador Juninho neto de Seu Elino, bem como a sugestão de pautas a serem defendidas pelo parlamentar, podem ser feitos pelas suas redes sociais.

Instagram: instagram.com/juninho.spp/
Facebook: facebook.com/elias.junior.52012
Grupo do Telegram: https://t.me/vereadorjuninho

Câmara aprova projeto que libera compra de insumos contra Covid-19 sem licitação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei que permite que órgãos públicos possam comprar, sem a necessidade de licitação, insumos e medicamentos contra a Covid-19 durante a pandemia, desde que tenham eficácia comprovada.

A matéria agora será enviada ao Senado Federal e ainda está pendente de regulamentação. A dispensa de licitação também será permitida para bens e serviços utilizados no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

“Os gestores de saúde têm dificuldade para adquirir os insumos e medicamentos para combater o coronavírus e, ao mesmo tempo, sofrem grande pressão para que esses insumos não faltem”, justificou o autor do projeto e líder do PSDB na Casa, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Apesar da dispensa de licitações, o texto mantém a necessidade de um processo administrativo a ser submetido à análise de órgãos governamentais a cada compra feita. Prevê ainda a divulgação de informações referentes ao processo de compra dos insumos. O texto apresentado pelo relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), define que o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet.

“É bom frisar que [os órgãos] não vão estar desincumbidos de prestar contas aos tribunais, mas terão a liberdade de adquirir isso de maneira mais rápida”, disse o autor do projeto. O texto autoriza ainda que os itens sejam comprados a um valor superior à estimativa de preços inicial, desde que o órgão comprador tenha negociado com os fornecedores e fundamente a contratação.

Deputado federal Walter Alves é reconduzido à presidência do PMDB no RN

O atual Presidente Estadual do MDB no Rio Grande do Norte (MDB-(RN), Deputado Federal Walter Alves, foi reconduzido ao cargo até novembro de 2022, em reunião da Executiva Nacional do partido nesta quarta-feira (28). Com a decisão unânime, Walter comandará o partido até as próximas eleições.

Walter Alves foi eleito presidente do MDB (RN) em outubro de 2019 para um mandato de dois anos que encerraria em novembro deste ano. No entanto, como é necessário organizar o partido para eleições de 2022, a Executiva Nacional entendeu que era mais estratégico prorrogar a presidência.

“Agradeço a confiança da Executiva Nacional do MDB. Temos um grande desafio pela frente. Ao lado dos diretórios municipais do MDB espalhados por todo o estado, vamos continuar o trabalho a favor da democracia, do municipalismo e do Rio Grande do Norte”, disse Walter Alves.

MDB no RN

O MDB é o maior partido do Rio Grande do Norte. Nas últimas eleições, em 2020, sob o comando do presidente Walter Alves e vice-presidência de Garibaldi Filho, o partido fez o maior número de eleitos do estado: 39 prefeitos, 30 vice-prefeitos e quase 400 vereadores.

TRF-1 derruba liminar que impedia Renan de ser relator da CPI da Covid

O desembargador Francisco de Assis Betti, presidente em exercício do TRF-1, acaba de derrubar a decisão liminar de um juiz de primeira instância que impedia o senador Renan Calheiros (MDB) de ser o relator da CPI da Covid. A comissão está sendo instalada nesta manhã.

O desembargador alegou, por exemplo, que a designação de relator da CPI “é prerrogativa do presidente da respectiva comissão”.

“A Suprema Corte, em diversas oportunidades, já assentou não ser possível ao Poder Judiciário a análise ou a modificação da compreensão legitimamente conferida às previsões regimentais de organização procedimental pela Casa Legislativa, por se tratar de matéria interna corporis.”

O Antagonista

São Paulo do Potengi: Vereador Juninho apresenta requerimentos para sinalização de trânsito e iluminação pública

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, ocorrida no dia de ontem (22), o vereador Elias Júnior (Juninho Neto de Seu Elino) apresentou dois requerimentos, sendo um para sinalização de trânsito e outro para iluminação pública.

No primeiro requerimento, de número 65/2021, o parlamentar solicitou à Prefeitura Municipal que autorizasse a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a realizar a manutenção e restauração da sinalização de trânsito do nosso município, tais como como placas, faixas de pedestre e similares.

No segundo, de número 66/2021, requereu que a Prefeitura Municipal Autorizasse a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a analisar a possibilidade de colocar iluminação pública na estrada que liga os Bairros João XXIII e Bairro Santa Clara, demanda antiga da comunidade.

O acompanhamento do mandato do vereador Juninho neto de Seu Elino, bem como a sugestão de pautas a serem defendidas pelo parlamentar, podem ser feitos pelas suas redes sociais.

Instagram: instagram.com/juninho.spp/
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João Santana fecha com PDT para campanha de Ciro em 2022

O publicitário João Santana retorna à cena política para 2022, desta vez contratado pelo PDT para fazer a campanha de Ciro Gomes à Presidência da República.

O anúncio da contratação foi feito nesta quinta-feira (22/4) pelas redes sociais de Ciro e do presidente do PDT, Carlos Lupi.

“Reunião de trabalho com Carlos Lupi, presidente do PDT, e com o publicitário João Santana, que nos ajuda a partir de agora na comunicação do partido”, escreveu.

Ex-marqueteiro de campanhas presenciais do PT, tanto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto de Dilma Rousseff, Santana também orquestrou campanhas vencedoras na Venezuela, de Hugo Chávez, em 2012, e Nicolás Maduro, em 2013.

O publicitário e sua esposa, Mônica Moura, foram condenados pela operação Lava Jato a mais de 7 anos de prisão por lavagem de dinheiro envolvendo negociações entre a empreiteira Odebrecht e o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci.

Recentemente, em entrevista ao programa Roda Viva, Santana sugeriu, como chapa imbatível para vencer o presidente Jair Bolsonaro, Lula como vice de Ciro.