Ministério da Saúde repassa R$ 14,34 milhões a centros covid do RN


O Ministério da Saúde está repassando R$ 14,34 milhões a centros de atendimento para enfrentamento da covid-19 no Rio Grande do Norte entre abril e junho deste ano. A informação está na Portaria GM/MS Nº 650, de 8 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União. No total, serão 77 municípios contemplados no Estado, e os repasses serão de R$ 180 mil ou R$ 240 mil, em 3 competências. 

Em todo o país, o Ministério da Saúde está apoiando 2.302 centros comunitários de referência e centros de atendimento para o enfrentamento à covid-19. Essas estruturas foram criadas para reforçar o atendimento à população na triagem e encaminhamento de pessoas com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

Os valores foram direcionado a 1.906 cidades. O total de volumes em repasse soma R$ 452,9 milhões. Segundo o Ministério da Saúde, até o momento, foram disponibilizados R$ 1,6 bilhão em apoio a esses centros.

Confira a lista de municípios potiguares beneficiados AQUI.

Agência Brasil

VÍDEO: Os 100 dias da Gestão Maciel em Eloi de Souza; confira abaixo

São Paulo do Potengi: Vereador Juninho vem propondo um mandato participativo

Em São Paulo do Potengi, o vereador Juninho neto de Seu Elino (MDB) vem chamando atenção da população pela proposta de um mandato participativo, visitando bairros, apresentando requerimentos e pedindo sugestões da população para as demandas que devem ser defendidas na Câmara.

Em primeiro mandato, conseguiu ser eleito o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), principal comissão da Casa Legislativa. O parlamentar também foi escolhido como representante da Câmara Municipal no comitê de enfrentamento à Covid-19, acompanhando os desafios dos segmentos impactados pela pandemia.

O acompanhamento do mandato do vereador Juninho neto de Seu Elino, bem como a sugestão de pautas a serem defendidas pelo parlamentar, podem ser feitos pelas suas redes sociais.

Instagram: instagram.com/juninho.spp/
Facebook: facebook.com/elias.junior.52012
Grupo do Telegram: https://t.me/vereadorjuninho

CPI da Covid também investigará estados e municípios, diz senador Alvaro Dias

A CPI da Covid, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Carlos Barroso ordenou que o Senado instale, não deve se limitar apenas ao Governo Federal ao examinar possíveis desvios de recursos destinados ao combate da pandemia, na avaliação do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

“Quando se fala que estados e municípios não serão investigados, mostra-se não conhecer CPI. Os fatos são conexos. Os recursos saíram do governo federal: se foram desviados, haverá sim investigação envolvendo estados e municípios. Nosso partido protocolou requerimento para deixar isso claro, vamos sim procurar investigar o desvio de recursos por estados e municípios também”, afirma.

Ele acredita que não existe momento certo ou errado para se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Todo momento é bom para combater a corrupção. Há fato determinado indicando a existência de corrupção, de omissão. Há vidas perdidas em razão dessa irresponsabilidade. A corrupção com recursos da saúde é um crime hediondo, mais do que roubo é um assassinato. Há pessoas morrendo já que os recursos foram desviados”.

Dias evita dizer quando e se a CPI será aberta. “Não me arrisco a apostar que ela vá começar, porque o governo vai agir para retirar assinaturas. Depois, quando começa, você não sabe quando termina”.

CNN Brasil

Senador apresenta PEC para barrar decisões monocráticas do STF

Um dia após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o Senado instale a CPI da Covid para investigar supostas irregularidades cometidas pelo governo na pandemia, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) colheu as assinaturas necessárias e protocolou, na tarde de hoje, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, impedirá o STF de interferir em outros Poderes por meio de decisões monocráticas.

Entre as 30 assinaturas de apoiamento coletadas por Oriovisto, está a de Eduardo Gomes (MDB-TO), designado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o líder do governo no Congresso desde outubro do ano passado.

— O objetivo é evitar a interferência individual dos ministros do STF nas competências de outros Poderes. Um único ministro não pode contrariar a decisão de todo o Congresso Nacional e do presidente da República. Por isso a importância de uma decisão colegiada para esses casos — argumentou Oriovisto Guimarães.

O senador já tinha a intenção de requerer a votação da PEC desde o ano passado, mas apenas ontem, após o episódio envolvendo a CPI da Covid, conseguiu todas as 30 assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição.

Bolsonaro diz que ministro do STF fez ‘militância política’ ao mandar abrir comissão

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira (9) o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter determinado a instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Pela manhã, por meio de uma rede social, o presidente afirmou, em relação a Barroso, que “falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”.

Barroso respondeu no início da tarde. “Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirmou.

Em nota, o Supremo afirmou que “os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis.” Diz ainda que, “dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas (decisões) devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.”

Na postagem, Bolsonaro diz que a decisão monocrática, ou seja, de apenas um dos ministros do Supremo e não referendada pelo plenário da Corte, se destinará a apurar apenas o governo federal.

Segundo o presidente, não haverá espaço na comissão para investigar “nenhum governador” por eventuais desvios de recursos federais destinados ao combate à Covid-19.

Ele afirmou ainda que Barroso se “omite” ao não determinar que o Senado também abra processos de impeachment de ministros do STF.

STF afirma seguir a Constituição ao determinar CPI da Pandemia no Senado

Em nota institucional, e sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro ou do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a decisão que determinou a instalação da CPI da Pandemia no Senado. O ministro Marco Aurélio Mello também viu como acertada a decisão do colega Barroso de mandar instalar a comissão parlamentar de inquérito, uma vez que ela teve o número mínimo de assinaturas no Senado para poder ser criada. A respeito das críticas do presidente Jair Bolsonaro a Barroso em razão dessa decisão, Marco Aurélio disse que é hora de deixar a retórica de lado e de arregaçar as mangas.

Barroso consultou os colegas, inclusive o presidente do STF, Luiz Fux, antes de dar a liminar, tendo recebido apoio da maioria. O ministro Kassio Nunes Marques não apoiou. Também falou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antes da divulgação da decisão, para dar a oportunidade de instalar a CPI antes. Fux também conversou com Pacheco e preferia que o Senado resolvesse o assunto por lá mesmo.

— Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar — disse Barroso.

“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz trecho da nota do STF.

— Comissão parlamentar de inquérito é instrumental ao alcance da minoria, e não apenas da maioria. E aí evidentemente se tem um terço de assinaturas. Não dá para sentar em cima — disse Marco Aurélio.

Para uma CPI ser instalada no Senado, é preciso ter um terço de assinaturas, ou seja, o apoio de 27 dos 81 senadores. A oposição conseguiu 31, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vinha resistindo em instalá-la. O objetivo da CPI é investigar se o governo Jair Bolsonaro cometeu omissões no combate à pandemia do novo coronavírus.

No Twitter, o presidente da República disse que “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros”. E arrematou: “Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”.