STF estima que prisão de Bolsonaro em regime fchado ocorra até dezembro

ntegrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) estimam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a cumprir pena em regime fechado até dezembro, dependendo do tempo para análise de recursos das defesas e publicação dos acórdãos.

A condenação, definida nesta quinta-feira 11, soma 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em reclusão e o restante em detenção.

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar e só será transferido para o regime fechado após esgotados os recursos possíveis ao STF. A jurisprudência da corte permite iniciar o cumprimento da pena após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração, que têm o objetivo de esclarecer eventuais omissões ou erros, sem alterar o resultado do julgamento.

A publicação do acórdão do julgamento deve levar cerca de 35 dias, seguida de cinco dias para apresentação dos primeiros embargos de declaração e mais cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Folha de S. Paulo

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