Congresso aprova Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320; o valor do Bolsa Família em R$ 600 será mantido

Leonardo Arruda/Esp. Metrópoles

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O documento prevê R$ 2 trilhões em despesas primárias. A votação da proposta ocorreu de forma simbólica e, agora, precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A matéria busca assegurar o cumprimento de promessas feitas em campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320.

O texto também prevê inclusão de R$ 169 bilhões em despesas, que só foram possíveis com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Entre outras medidas de destaque na nova peça orçamentária estão a manutenção do valor Bolsa Família em R$ 600, com acréscimo de R$ 150 às crianças de até 6 anos, e nova distribuição de renda aos programas esquecidos no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os parlamentares votaram e aprovaram o parecer do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto também definiu novos destinos para os recursos das emendas de relator (RP9), chamadas de orçamento secreto, após o dispositivo ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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