Você sabe por que o dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes?
CASO ARACELI
Araceli foi raptada, drogada, estuprada e morta aos 8 anos em 1973 em Vitória-ES. Seu corpo foi encontrado desfigurado e em avançado estado de decomposição próximo a um matagal dias após.
Três homens suspeitos foram indiciados e condenados em 1980. Entretanto, os acusados foram mais uma vez julgados, desta vez absolvidos. O caso prescreveu em 1993, ou seja, 20 anos após o crime. Na prática, ninguém foi punido.
Desde o ano de 2000, 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Já a campanha Maio Laranja foi instituída por meio da Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. Estabelece esta lei que durante o mês de maio sejam realizadas em todo o país, atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Os abusos podem ocorrer tanto de maneira presencial como à distância, pelas redes sociais. Portanto, é importante que todos fiquem atentos e que os pais, responsáveis, cuidadores estejam sempre presentes na rotina da criança e adolescentes.
O anuário de segurança pública de 2023 traz estatísticas de crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Os números de notificação têm aumentado, o que revela maior número de denúncias. Porém, os índices de subnotificação ainda são altos, precisamos avançar em políticas públicas de esclarecimento, prevenção e combate.
Em relação ao crime de estupro de vulnerável, pudemos enxergar que em 2019, 53,8% desta violência foi cometido contra meninas com menos de 13 anos. Esse número sobe para 57,9% em 2020 e 58,8% em 2021.
Já comparando-se de 2020 para 2021 nota-se que os números sobem de 43.427 para 45.994, sendo que, destes, 35.735, ou seja, 61,3%, foram cometidos contra meninas menores de 13 anos (um total de 35.735 vítimas).
Esse abjeto crime contra crianças e adolescentes, envergonha e desmoraliza a sociedade como um todo, causando terríveis prejuízos físicos e psicológicos nas suas vítimas. Crimes que na grande maioria dos casos, ocorrem dentro de casa por pais, irmãos, tios, padrastos, pessoas próximas da família. Ou seja, por quem tem a obrigação moral de defender as crianças de tão repugnantes violências, precisa ser denunciado e combatido com veemência, e seus responsáveis punidos rigorosamente na forma da Lei.
