Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
DCM – Diário do Centro do Mundo
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (27) o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto-base foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contra, após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP) ter adiado a análise na segunda (25).
O parecer estabelece uma transição de até 14 meses para a redução gradual da jornada, com diminuição de duas horas após dois meses da promulgação da PEC e as quatro horas restantes em até 12 meses. A proposta também prevê duas folgas semanais, sendo preferencialmente um domingo, com entrada em vigor 60 dias após a publicação oficial.
Uma PEC altera o texto da Constituição e precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu sessões extras para garantir celeridade e o prazo da vista foi vencido em menos de oito minutos de sessão.
A comissão analisou ainda duas PECs alternativas, uma de Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de Erika Hilton (PSOL-SP), que previam redução para 36 horas semanais. O acordo final definiu jornada de 40 horas, com duas folgas remuneradas, garantindo negociações compatíveis entre sindicatos e empresas.