Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) a chamada Lei Antifacção, que endurece regras de combate ao crime organizado no Brasil. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e recebeu dois vetos presidenciais antes da sanção.
A nova legislação amplia a definição de facção criminosa e estabelece punições mais rígidas para integrantes e lideranças dessas organizações. As medidas passam a valer em todo o país, incluindo estados do Nordeste como o Rio Grande do Norte, onde o combate ao crime organizado é tema recorrente nas políticas de segurança pública.
Pela nova lei, passa a ser considerada facção criminosa qualquer grupo formado por três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou pressionar autoridades. A ampliação da definição busca facilitar o enquadramento de organizações criminosas pela Justiça e pelas forças de segurança, permitindo maior alcance das investigações e das punições previstas na legislação.
Durante a sanção da lei, Lula afirmou que a iniciativa busca evitar que presos sejam liberados rapidamente após operações policiais. Segundo o presidente, é necessário garantir que detenções baseadas em provas tenham continuidade no sistema de Justiça.
Ele também defendeu que as ações de combate ao crime organizado concentrem esforços nas lideranças dessas estruturas. “É preciso atingir os responsáveis que comandam essas estruturas”, afirmou.
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