A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares, conhecida como “PEC da Blindagem”, enfrenta forte resistência no Senado Federal. Um levantamento realizado pelo jornal O GLOBO revela que 46 dos 81 senadores se declaram contrários à medida, enquanto apenas seis são favoráveis.
A proposta, que foi aprovada com ampla margem na Câmara dos Deputados, parece ter um futuro incerto no Senado, onde precisaria de no mínimo 49 votos para ser promulgada. O número é considerado improvável de ser alcançado, de acordo com as respostas dos próprios congressistas.
Entre os representantes do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia (PSD) anunciou que é contra a medida. Já o senador Rogério Marinho (PL) declarou-se indeciso, enquanto Styvenson Valentim (Podemos) não respondeu ao levantamento.
A PEC estabelece que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Além disso, prevê que a prisão em flagrante de um parlamentar seja submetida ao plenário em até 24 horas, que decidirá, em votação secreta, se mantém ou não a detenção. Críticos veem a iniciativa como um retrocesso de mais de duas décadas, pois a necessidade de aval legislativo para processar congressistas foi derrubada em 2001.
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