KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO (CPF/MF nº 307.172.054.87 e CNH nº 2077450129 – registro nº 01827942109 – Detran/RN, expedido em 17/06/2021, onde consta a C.I nº 241312000110 – MEXER/RN) e sua esposa ZORAIDE FERNANDES DE ARAÚJO (CPF/MF nº 498.445.554-34 e CNH nº 2322298918 – registro nº 02572202931 – Detran/RN, expedido em 02/02/2022, onde consta a C.I nº 733724 – ITEP/RN), ele empresário, nascido aos 06/05/1961 (com 62 anos de idade), filho de Crio Pereira de Araújo e de Maria de Azevedo de Araújo; ela servidora pública aposentada, nascida aos 21/07/1965 (com 58 anos de idade), filha de Cicero Ferreira e de Zilda Fernandes Ferreira, ambos brasileiros, ambos naturais de Senador Eloi de Souza/RN, casados entre si sob o regime da comunhão parcial de bens (após a vigência da Lei nº 6.515/77), nos termos da certidão de casamento, expedida aos 25/07/1983, pelo Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Senador Eloi de Souza/RN (Livro nº 01-B-AUX, às fls. 12 a 13, sob o nº de ordem 10, matricula nº 0942190155 1983 3 00001 012 0000010 19, o casamento foi celebrado e registrado em 06/05/1983), com endereço à Avenida Miguel Costa, nº 31b – Centro(CEP.: 59.250-000), na cidade de Senador Eloi de Souza/RN, onde têm domicílio; Vêm por meio do presente EDITAL, NOTIFICAR a pessoa conhecida pelo nome de JOSÉ ONOFRE, brasileiro, desconhecida as demais qualificações, sendo denominado CONFRONTANTE do imóvel abaixo descrito pelos lados Norte e Oeste, para ciência e manifestação, que será publicado por 02 (duas) vezes em jornal local de grande circulação, com base no § 13º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73 – Registros Públicos e art. 1.071 da Lei nº 10.105/2015 – Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias cada um, a contar da data da segunda e da última publicação deste edital, dos termos do PROCESSO de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, que tramita neste 1º Ofício de Notas, sob o nº de nº 001/2023, interpretado o silêncio do notificando como concordância. I – DO IMÓVEL E DO PROCEDIMENTO: O presente procedimento administrativo tem como objeto a usucapião extrajudicial de imóvel, com as seguintes características: UM (01) TERRENO, situado à RN 203, s/nº, localizada em zona de expansão Urbana, no município de São Paulo do Potengi/RN (CEP.: 59.460-000), com uma área de 10.252,00m² de superfície, tendo como confrontantes: ao Norte: José Onofre- 69,86m, ao Sul: RN 203- 46,01m, ao Leste: Rua Santa Efigênia/RN 120- 128,43m/ Rivaldo Ferreira de Oliveira- 51,01m, e ao Oeste: José Onofre- 167,62m; com a seguinte descrição perimetral: inicia-se no ponto 01 a distância de 5,83m confrontando-se com o Sr. Rivaldo Ferreira de Oliveira, chega- se ao ponto 03, a distância de 46,01m confrontando-se com a RN 203, chega-se ao ponto 04, a distância de 167,62m confrontando-se com o Sr. José Onofre, chega-se ao ponto 05, a distância de 69,86m confrontando-se com o Sr. José Onofre, chega-se ao ponto 06, e, a distância de 128,43m confrontando-se com a Rua Santa Efigênia/RN 120, chega-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; na conformidade com o Memorial descritivo apresentado, caracterizados pela Planta e Memorial Descritivo constantes nos autos desta serventia notarial e registral, ausente de matrícula; II – DA NOTIFICAÇÃO: O Sr. José Onofre, está sendo notificado por edital por o mesmo está em local incerto/endereço desconhecido/inacessível; III – O Sr. José Onofre tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da segunda e última publicação deste edital, para apresentar sua manifestação no presente procedimento, podendo: a) apenas tomar ciência do procedimento, no todo ou em parte, mediante a apresentação de petição fundamentada; b) juntar documentos e apresentar provas que entender necessárias; c) devendo a manifestação ser apresentada por escrito perante este 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de São Paulo do Potengi/RN, onde tramita o procedimento da usucapião extrajudicial, no endereço supra; IV – DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO: A ausência de manifestação do Sr. José Onofre, implicará na presunção de sua concordância com os termos do presente procedimento, não lhe cabendo, posteriormente, qualquer direito de impugnação; e, V – DA PUBLICAÇÃO: O presente edital será publicado por duas vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no jornal de grande circulação. O referido é verdade, dou fé.

Do DCM – O Ministério das Relações Exteriores divulgou neste sábado à noite (13) nota no qual o governo brasileiro manifesta “grave preocupação” com relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel. De acordo com a nota, a ação militar deixou em alerta países vizinhos e exige que a comunidade internacional mobilize esforços para evitar um escalada no conflito.

A tensão no Oriente Médio aumentou depois que o consulado iraniano em Damasco, na Síria, foi bombardeado em 1º de abril. Neste ataque, morreram sete membros da Guarda Revolucionária Iraniana, além de seis cidadão sírios. O Irã responsabilizou Israel pelo ataque e prometeu retaliar Tel Aviv pela agressão.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo Itamaraty:

Governo brasileiro acompanha, com grave preocupação, relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel, deixando em alerta países vizinhos como Jordânia e Síria.

Desde o início do conflito em curso na Faixa de Gaza, o Governo brasileiro vem alertando sobre o potencial destrutivo do alastramento das hostilidades à Cisjordânia e para outros países, como Líbano, Síria, Iêmen e, agora, o Irã.

O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.

O Governo brasileiro recomenda que não sejam realizadas viagens não essenciais à região e que os nacionais que já estejam naqueles países sigam as orientações divulgadas nos sítios eletrônicos e mídias sociais das embaixadas brasileiras.

O Itamaraty vem monitorando a situação dos brasileiros na região, em particular em Israel, Palestina e Líbano desde outubro passado.