Foi protocolado na
manhã desta quinta, 16, a representação para abertura de processo de cassação
do mandato do Prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). O autor da representação,
vereador Sandro Pimentel (PSOL), entregou as 19 páginas da representação
nas mãos do Presidente da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa
(PDT).
O pedido tem por base as manobras fiscais
realizadas pelo Prefeito que antecipou, no final do ano passado, a cobrança do
IPTU de 2017. Ação que fere o artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo argumentos da denúncia, a ação de Carlos Eduardo gera desequilíbrio nas
contas públicas e prejudica os investimentos do executivo municipal para o ano
de 2017. “A ação do Prefeito Carlos Eduardo em antecipar a cobrança do IPTU é
uma ilegalidade, prejudica o planejamento financeiro e as políticas públicas da
cidade. O prefeito não está acima da lei e deve sim responder quando
comete ilegalidades”, afirmou o vereador.
Na sessão ordinária, realizada na parte da
tarde, o vereador Raniere Barbosa informou aos demais vereadores sobre a
representação e forneceu uma cópia para que os parlamentares e suas equipes
possam ter conhecimento do teor da denúncia. A expectativa é que a
íntegra da representação seja lida na semana que vem.
Após a leitura da representação em
plenário, a abertura do processo é votada pelos vereadores. Se a maioria do
plenário optar pelo prosseguimento da denúncia, uma comissão processante com
três vereadores é eleita para investigar a denúncia feita na representação.
Após a abertura do processo, a Câmara tem até 90 dias para julgar a cassação do
Prefeito Carlos Eduardo.
Agora RN
