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| Culto ao deus pagão Moloch |
Por Silvério Filho
Na última terça-feira (29), a maioria da primeira turma do STF (formada por 5 ministros) decidiu que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime. O ministro Barroso, defensor da tese, alegou que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher. “Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não”, afirmou.
Ressalte-se que o Ministro Barroso, há pouco, votou pela inconstitucionalidade da vaquejada, ao passo que agora defende a descriminalização do aborto até o terceiro mês. É triste ver que o ministro parece resguardar maior proteção jurídica a animais do que à vida humana intrauterina (quebrar o ovo de uma tartaruga é crime, mas ele defende que matar um feto até os três meses não o seja). Embora a julgamento tenha se dado em face de um caso específico e não vincule os juízes de instâncias inferiores, tal decisão abre um precedente perigoso, com sérios erros jurídicos e morais.
Começando pelos aspectos jurídicos, os “deuses” do STF, mais uma vez, usurpam competência que a Constituição da República atribui ao Congresso Nacional: a de criar, modificar e extinguir leis. Não cabe ao judiciário dizer o que é e o que não é considerado crime, isto cabe ao legislativo, por meio da lei. Ao judiciário, por outro lado, cabe a aplicação desta lei. No caso em tela, o Código Penal é claro ao afirmar que aborto é crime, antes ou depois dos três meses de gestação, pois assim decidiu o Poder Legislativo. Mesmo existindo esta norma expressa, o STF preferiu utilizar ordenamentos jurídicos de outros países (vejam que absurdo!), ditos desenvolvidos, para afirmar que até os três meses de gestação não haveria crime, em afronta clara ao Direito de nosso país.
Além do desrespeito à constituição e à separação dos poderes, o que o STF vem fazendo com certa frequência, a decisão possui bases morais extremamente equivocadas, expostas, de modo geral, adiante.
Dizia Glenn Beck que “o mal é o mal, e chamá-lo de outra coisa não fará com que se gere o bem”. E é verdade. Por isso, é errado o entendimento do ministro Barroso de que o assassinato de um bebê no ventre de sua mãe traria a esta maior dignidade. Não há como o assassinato de um inocente, indefeso, gerar algo bom, como a suposta aquisição de mais dignidade.
Outro equívoco do ministro é pensar que o aborto tem a ver com a “mulher livre dispor do seu corpo”. O feto não é uma parte do corpo da mãe, como um dedo ou um fio de cabelo; ao contrário, é um ser humano em processo de formação, com corpo distinto do da genitora, com uma combinação genética também distinta, e como tal deve ter sua vida e sua integridade protegidas.
Mas os absurdos de Barroso não param por aí. Também argumenta o ministro que as mulheres suportam as dificuldades da gravidez, e por isso teriam direito de escolher ou não se seguiriam com ela, já que o feto, até os três meses, não tem capacidade de autodeterminação nem sequer sistema nervoso central, não sendo, portanto “vida humana”. Mas então, se a consciência e o sistema nervoso forem critérios para matar ou não matar uma pessoa, será que um pai poderia matar uma criança já nascida só porque ela teve paralisia cerebral e ele teria que se esforçar muito para cuidar dela? Será que um filho teria direito de matar o seu pai com porque este, com o avançar da idade, perdeu a percepção da realidade e “está dando muito trabalho”? É evidente que não!
Todos nós, deste a concepção até a morte, estamos em constante processo de humanização, de modificação. Quando eu tinha 3 meses no ventre da minha mãe, era eu; se eu chegar a alcançar os 80 anos de idade, perder minha consciência, ainda serei eu. E minha vida, em qualquer dos estágios deste processo, é um direito fundamental que deve ser respeitado.
Este argumento que defende a possibilidade do aborto quando nascimento do bebê trouxesse grande dificuldade para os pais faz-me lembrar da crença em Moloch, que era um deus pagão adorado, dentre outros povos, pelos amonitas, que viveram na Cananéia, por volta de 1900 A.C. Com cabeça de boi ou leão e corpo humano, os amonitas sacrificavam seus recém-nascidos em rituais na estátua de Moloch, em cujo ventre havia uma buraco com fogo, aonde eram jogados os bebês para aplacar a fúria do deus. O ventre de Moloch era o ventre da morte para aqueles bebês, mas seus pais acreditavam que a vida seria menos dificultosa, pois acalmariam a divindade.
Por tudo isso, devemos torcer para que a sociedade não aceite mais este desmando do STF, para que o Congresso Nacional não permita continuar sendo usurpado e para que o ventre das mulheres seja tido, respeitado e amado como santuário do mistério da vida. Torçamos, enfim, para que não se volte aos tempos de Moloch.
