A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco na manhã de ontem de um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), chamada pelo Ministério Público de “PEC da impunidade”, que está em discussão na Câmara dos Deputados. A emenda desagrada ao Ministério Público que alega a perda do poder de investigação criminal. De acordo com representantes do Ministério Público, estiveram presentes no espaço de eventos da Assembleia Legislativa destinado a 400 pessoas cerca de 600 representantes da sociedade civil e de pessoas ligadas a outros órgãos que declararam abertamente apoio ao MP no que diz respeito a posição referente a PEC 37.
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| Entidades fazem mobilização na Assembleia Legislativa em apoio ao poder de investigação do MP |
A parceria foi feita com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Estadual (MP/RN) e do MP junto ao TCE (MPJTCE), além da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, que na última quarta-feira (10) aprovou por unanimidade em sessão extraordinária o posicionamento contrário a PEC 37. Estiveram presentes também no ato público representantes do Conselho do Estadual da Criança e do Adolescente, Federação dos Conselhos Comunitários, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte, além de vereadores, deputados e servidores.
O Ministério Público brasileiro desencadeou a campanha nacional contra a impunidade, “Não à PEC 37”, argumentado ter o objetivo de conscientizar e informar à população sobre os prejuízos à sociedade de eventual aprovação de referida PEC, que caso aprovada, segundo representantes do órgão, irá gerar uma clara perda de efetividade na persecução e punição dos criminosos no País, principalmente, nos casos dos crimes de colarinho branco.
Tribuna do Norte