Uma frustração na receita já consolidada no primeiro semestre em R$ 183,8 milhões e que pode chegar até o final do ano a R$ 559,6 milhões, segundo estimativas do Governo, foi a justificativa para “reprogramar” o orçamento do Estado e reduzir a previsão de repasses ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e TCE. Também foi redefinido o orçamento do Executivo. Os cortes somam R$ 686,9 milhões. A “mexida” nas finanças se deu por intermédio de decreto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A diminuição dos repasses cabíveis tinha sido tratada em reuniões do secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, com representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e do MP. O Governo tentava, sem sucesso, convencê-los da necessidade de readequação, para menos, dos valores inicialmente programados para cada um ao longo do ano. No fim de semana, os cortes foram definidos por decreto.
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| Obery Rodrigues assinou o decreto com ajustes no orçamento |
O Governo optou por reprogramar o orçamento com o decreto publicado no sábado (26). O Diário Oficial do Estado trouxe a redução de 10,5% nas projeções para transferências financeiras.
Ao reordenar as finanças do Estado, o Executivo deixou claro que dividirá com os demais poderes a frustração nas receitas. O texto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário Obery Rodrigues informou uma queda de 6,33% na comparação do que estava previsto e o que foi arrecadado com o Imposto de Mercadorias e Circulação de Serviços (ICMS); e de R$ 7,05% nos valores projetados para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Fonte: TN online