Donald Trump durante o anúncio do tarifaço. Foto: Chip Somodevilla/Getty Images
DCM – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta (20), derrubar o tarifaço do presidente Donald Trump e apontou que ele ultrapassou sua autoridade ao impor um aumento agressivo nas taxas sobre importações de parceiros comerciais. A decisão foi tomada por 6 votos a 3, com a maioria dos juízes afirmando que a lei utilizada por Trump para justificar o aumento de tarifas “não autoriza o presidente a impor tarifas”.
O presidente do tribunal, John Roberts, redigiu o parecer, apontando que Trump deveria ter uma autorização clara do Congresso para justificar as tarifas. O caso foi movido por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, principalmente governados por democratas.
A decisão estabelece limites ao poder do presidente de impor tarifas sem a aprovação legislativa e pode ter implicações especialmente para os impostos aplicados a produtos do Brasil. A Suprema Corte reafirmou que, de acordo com a Constituição dos EUA, apenas o Congresso tem a autoridade para criar e cobrar impostos e tarifas alfandegárias.
A estratégia comercial de Trump, baseada no aumento das tarifas, pode ser alterada após a decisão da Suprema Corte. Além de revogar as tarifas, o governo dos Estados Unidos pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com essas taxas.