A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi aprovou a alteração da Lei Municipal nº 1.056/2021, instituindo oficialmente o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00 para os vereadores da Casa Legislativa. A medida foi sancionada pelo prefeito Eugênio Pacelli no último dia 16 de maio.
De acordo com o novo texto da lei, o benefício também contempla servidores efetivos, cedidos e comissionados da Câmara, sendo pago em pecúnia no contracheque, com caráter indenizatório. A atualização anual do valor seguirá o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Lucas Tavares