O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil, conforme apurou o Blog do Barreto. Dos três senadores potiguares, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram favoravelmente, enquanto Rogério Marinho (PL), um dos principais opositores da redução da jornada, não registrou presença em nenhum dos dois turnos da votação.
A PEC 221/2019 foi aprovada por 75 votos a 1 nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz progressivamente a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A ausência de Marinho chamou atenção por seu histórico de oposição à medida. O senador potiguar havia votado contra o texto na CCJ em setembro, apresentado propostas alternativas e atuado para adiar a tramitação. Segundo a Folha de S.Paulo, ele pretendia votar contra, mas recuou diante da resistência dentro do próprio PL, preocupado com o desgaste eleitoral no segundo turno da eleição presidencial. Marinho estava presente no Senado, mas optou por não registrar voto.
O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) é o autor da PEC 12/2026, que propõe um regime alternativo baseado em horas trabalhadas, com direitos proporcionais à jornada. A proposta ficou conhecida como “PEC do Patrão” por críticos que apontam risco de redução de renda e enfraquecimento das garantias trabalhistas.
Zenaide Maia manteve a posição que vinha defendendo publicamente. Aliada do governo Lula e uma das primeiras parlamentares a apoiar a redução da jornada, a senadora já havia se manifestado favoravelmente em abril. Ao longo da tramitação, reiterou o apoio em pronunciamentos no Senado, com ênfase nos benefícios para mulheres e mães solo. Em setembro, classificou a escala 6×1 como uma jornada cruel que compromete a saúde mental dos trabalhadores e reduz o tempo de convívio familiar.
Styvenson Valentim percorreu um caminho mais tortuoso. Apesar de ter terminado votando a favor, o senador assinou em maio a PEC 12/2026 de Marinho. A adesão gerou questionamentos sobre sua posição real. Posteriormente, Styvenson passou a defender o fim da escala 6×1, votou a favor na CCJ em setembro e reafirmou o posicionamento no plenário. Alegou que havia assinado a PEC alternativa apenas para viabilizar sua tramitação, sem compromisso com o conteúdo.
A aprovação representou uma vitória política para o presidente Lula, que transformou a pauta em bandeira central de sua campanha à reeleição. Até Flávio Bolsonaro, inicialmente contrário, anunciou voto favorável na véspera da votação. Com os dois turnos concluídos no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. A redução começa em 42 horas semanais dois meses após a promulgação, chegando a 40 horas após um ano, com preservação dos salários.