Silvério Alves

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Restaurantes vão à Justiça contra estados e municípios para pedir indenização por fechamentos

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Um dos setores mais abalados na pandemia, os restaurantes decidiram entrar na Justiça para pedir indenização pelas perdas sofridas com as restrições de funcionamento. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) acaba de ingressar com ações civis públicas em 26 estados, Distrito Federal e nos 275 municípios onde seus associados estão presentes para pedir reparação dos governos e prefeituras, segundo Paulo Solmucci, presidente da entidade.

Solmucci afirma que não está apontando uma ou outra medida específica tomada pelas autoridades locais para reduzir a circulação de pessoas. Ele diz que o foco do questionamento judicial é a consequência. “O Estado impôs uma regra, o fechamento, e essa imposição trouxe perdas. Então, ele é responsável”, diz. A iniciativa é um passo adiante em relação ao posicionamento que o setor vinha adotando até agora com pedidos de medidas de apoio aos governos, como flexibilização trabalhista e crédito. Segundo Solmucci, tem ainda uma outra discussão a ser feita, que é o questionamento de impostos cobrados durante o período em que os estabelecimentos ficaram fechados.

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