Uma homenagem que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estava programando para a presidenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, foi rejeitada pela magistrada durante uma passagem prevista para o final de junho no Rio Grande do Norte. Ela deve vir a capital potiguar no dia 27 para fiscalizar ações da secretaria de Administração Penitenciária do RN e pelo Judiciário estadual no complexo de Alcaçuz, onde há denúncias de tortura e violações dos Direitos Humanos.

A ministra receberia o titulo de cidadã norte-rio-grandense. Mas recusou a honraria devido os deputados estaduais ainda não terem votado o projeto de lei que cria o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura no Rio Grande do Norte, órgão formado por peritos com autonomia para fiscalizar maus-tratos nos presídios brasileiros.

Conforme as regras do regimento interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, não há dispensa de tramitação sem unanimidade do colégio de líderes.

Atualmente, alguns parlamentares defendem que antes da aprovação do mecanismo é necessário ouvir a categoria dos agentes penitenciários.

Agência Saiba Mais

Categorias