Moraes restringe acesso de advogados a Roberto Jefferson e OAB vai ao Supremo sob argumento de que decisão “viola prerrogativa da advocacia”

Após o ministro Alexandre de Moraes restringir o contato do ex-deputado Roberto Jefferson com seus advogados, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta as prerrogativas da defesa do ex-parlamentar.

A OAB argumenta que a decisão de Moraes “viola prerrogativa da advocacia”. De acordo com a determinação de Moraes, o contato de Jefferson com seus advogados somente poderá ocorrer apenas mediante autorização do Supremo.

“Sem descurar da gravidade dos fatos praticados pelo acusado, que inclusive motivou este Conselho Federal a determinar a instauração de processo ético-disciplinar em face do mesmo, já que ostenta a condição de advogado, a proibição dele receber seus advogados sem prévia autorização desse Supremo Tribunal Federal viola prerrogativa da advocacia, razão deste pedido”, afirma a OAB.

A OAB lembrou ainda que a instituição está ao lado das instituições democráticas na defesa da estabilidade e tranquilidade do processo eleitoral brasileiro.

“Registre-se que todas as vezes em que ocorreram ataques às instituições democráticas e Poderes da República, a Ordem dos Advogados do Brasil as repudiou e as repudiará de maneira firme e imediata, passando forte e contundente recado ao país da necessidade de se observar a lei e à Constituição Federal, em qualquer hipótese. De igual modo, a OAB, por meio deste Conselho Federal e todas as suas Seccionais, tem se mantido vigilante quanto à observância das prerrogativas da advocacia”, afirmou a OAB.

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