O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida integra uma estratégia do governo federal para reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes, utilizando dados biométricos já registrados em bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), Justiça Eleitoral, CNH e passaporte.
De acordo com as novas regras, os cidadãos que solicitarem benefícios deverão comprovar possuir biometria cadastrada em pelo menos uma dessas bases oficiais. A implementação será gradual e não afetará automaticamente os benefícios já concedidos. A portaria também prevê exceções para idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldades de locomoção, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e moradores de áreas de difícil acesso.
O cronograma de adaptação segue até 2027, período em que diferentes bases biométricas continuarão sendo aceitas. A partir de 2028, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o padrão oficial para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. Segundo o governo, a medida busca aumentar a segurança dos pagamentos e evitar irregularidades no sistema previdenciário e assistencial.
Fonte: Agora RN