Foto: Reprodução ilustrativa
Proposta prevê pagamento em abril e dezembro, regulamentação de direitos para contratos temporários e envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte apresentou nesta sexta-feira 21 uma proposta oficial ao magistério estadual, atualmente em greve, com reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025. O percentual será aplicado em duas parcelas: 4,83% a partir de abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros iniciando nos respectivos meses.
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com a garantia do piso salarial do magistério, a valorização da carreira docente e a construção de soluções responsáveis e sustentáveis para as demandas da educação pública”, informou em nota.
Segundo o Governo, com o reajuste proposto, a categoria acumula um ganho salarial de 98,25% entre 2019 e 2025. “Reforçando o compromisso do Governo com o cumprimento da Lei nº 11.738/2008 e a valorização efetiva dos profissionais da educação.”
A proposta inclui também medidas voltadas aos contratos temporários. De acordo com o Governo, será publicado até 31 de março um decreto regulamentando o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias para novos contratos. Em relação aos contratos já vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está finalizando um parecer jurídico que possibilitará o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais. A previsão é que a quitação seja feita até 10 de julho de 2025.
Agora RN