O Senado aprovou nesta terça-feira 16 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, em mais uma reação protagonizada pela Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário ao texto votado pelos senadores.
A PEC incorporará à Constituição artigo considerando crime tanto o posse como o porte de drogas em qualquer quantidade. Caberá ao policial, segundo emenda de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), distinguir a pessoa entre usuário e traficante.
A Casa fez a votação em dois turnos no mesmo dia. Na primeira votação, foram 53 a favor e 9 contra; na segunda, 52 a 9. Agora, a matéria irá à Câmara dos Deputados.
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