Parte da esquerda está articulando manifestações com o intuito de “pedir a prisão” do ex-presidente Bolsonaro.
A postura é um duplo erro: jurídico e político.
O motivo é simples: não há previsão constitucional para “prisão por clamor popular”.
A prisão criminal só pode ser efetivada por meio de uma decisão baseada em fundamentos jurídicos que autorizem a segregação provisória (prisão temporária ou preventiva) ou definitiva (para cumprimento de pena).
Assim determina a constituição, limitando o poder do Estado e fornecendo garantias ao cidadão.
Bolsonaro é criminoso? Não cabe a mim afirmar, mas, como cidadão, a ele devem ser garantidos os direitos inerentes ao devido processo penal, dentre os quais, obviamente, a imparcialidade judicial, que não pode ser influenciada pelo clamor popular.
Sim, Bolsonaro tem direitos humanos e fundamentais que não dependem da sua posição política ou do seu caráter, e que devem ser respeitados.
O que nos separa da ditadura não é um super-herói de ocasião, como era Moro para a direita e agora Moraes é para a esquerda, mas, sim, os direitos fundamentais previstos na Carta Magna.
A defesa dos direitos fundamentais é um fim si mesmo, é uma pauta inegociável para quem diz defender a democracia.
A tentativa de politizar prisões que deveriam ser fundamentadas exclusivamente no direito enfraquece a isonomia judicial, enfraquece os direitos fundamentais garantidos constitucionalmente e, por consequência, enfraquece a nossa democracia, já tão fragilizada.
A esquerda precisa estar consciente disso.
