Por Santo Tito
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite da quarta-feira (03/11/2024), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. Mas as categorias abaixo descritas, as mais aquinhoadas da União, não abrem mão dos seus benefícios.
De acordo com levantamento, cada um dos 594 parlamentares do Brasil – 513 deputados e 81 senadores – custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano (US$ 7,4 milhões x 594 x R$ 5,77 = R$ 24,81 bilhões anuais) – cotação do dólar em 19/10/2024). O custo brasileiro supera o de 108 países e só é menor que o dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais.
Os valores destinados aos partidos brasileiros através do Fundo Eleitoral são significativos. Ao todo, 29 partidos receberam R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). Os partidos que mais receberam os maiores valores foram:
Partido Liberal (PL): R$ 886,8 milhões
Partido dos Trabalhadores (PT): R$ 619,8 milhões
União Brasil (União): R$ 536,5 milhões
Os políticos ainda recebem verbas federais para manutenção de seus partidos políticos, o Fundo Partidário. A quantia distribuída em janeiro e fevereiro deste ano corresponde a R$ 73.957.535,50, mais a efetiva arrecadação de multas de janeiro, de R$ 6.762.442,59, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Criado há 56 anos como uma das formas de financiamento dos partidos políticos brasileiros, é depositado mensalmente na conta de cada legenda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os valores dos duodécimos repassados às legendas podem ser consultados no Portal do TSE na internet.
Atualmente, existem 33 siglas registradas no Tribunal; porém, apenas 23 estão aptas a receber os recursos do Fundo. As siglas Rede, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e PTC, ficaram de fora da divisão dos recursos, pois não cumpriram, nas Eleições 2018, os requisitos fixados na cláusula de desempenho que estabeleceu novas normas de acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário.
O novo partido Unidade Popular (UP) também não teve acesso aos valores por ter obtido seu registro em 2020.
Recente relatório do Tesouro Nacional divulgou que o custo do Poder Judiciário brasileiro em 2022 foi de R$ 116 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. Nesses números, estão incluídos o STF e os tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), bem como todos os tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e eleitorais. E, também, promotores, defensores e procuradores públicos. No centro do sistema, mais de 18 mil juízes, 270 mil servidores e 145 mil colaboradores compõem a instituição de maior capilaridade do país, que atua em todos os seus 5.600 municípios.
O PIB do Brasil em 2023, que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país em um ano, foi de R$ 10,9 trilhões. A previsão do Tesouro Nacional para a dívida interna brasileira em 2024 é que ela encerre o ano entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões. A dívida bruta do Brasil deverá ser de 80% do PIB em 2024. A dívida externa do Brasil, que é o valor total dos débitos contraídos pelo país em moeda estrangeira, atualmente é de R$ 228 bilhões, ou US$ 48,29 bilhões. A dívida externa brasileira é calculada em dólar, e a flutuação no câmbio afeta diretamente o valor total dos débitos em moeda estrangeira.
