Por Santo Tito
De acordo com o artigo 26 da constituição federal, as águas subterrâneas são bens dos estados. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Talvez você já tenha escutado isso: mesmo que tiver um poço artesiano, se a concessionária descobrir, você terá que pagar pela água. Será que é verdade, mesmo? Quem tem poço artesiano ainda paga pela água? Nem sempre. Em muitos casos, quem tem poço artesiano não precisa pagar taxa pela água. É necessário apenas obter uma autorização do governo para utilizá-la. Com a documentação devida, a concessionária de saneamento não pode te cobrar pela água, apenas pelo esgoto. Entenda quais são os gastos normais com a água de um poço artesiano, e que tipo de cobrança pode ser feita pela concessionária em cada caso.
Para utilizar a água de um poço artesiano, é preciso obter uma outorga. Essa autorização é concedida por órgãos estaduais competentes. Dependendo de quanta água você utiliza por mês, essa taxa pode ser vitalícia (você paga somente uma vez e obtém uma dispensa de outorga) ou ter uma validade de cerca de 5 anos, podendo ser renovada antes do vencimento. Quanto às taxas da concessionária, elas não estão relacionadas com a água em si, e sim com serviços que a empresa executa, como a captação, o tratamento e a distribuição da água.
E o que acontece com quem tem um poço artesiano? Nestes casos, a concessionária não pode cobrar pela água (se não houve consumo), mas pode cobrar taxas como uma tarifa mínima de disponibilidade, que é fixa, além de taxas relacionadas ao serviço de esgoto. No caso do esgoto, uma vez que os resíduos continuam sendo coletados e tratados pela concessionária, você pagará uma taxa proporcional ao seu uso de água, medido pelo hidrômetro. Já no caso da tarifa mínima, ela é cobrada sob o pretexto de manutenção da rede de distribuição e compensação de perdas de faturamento.
Algumas pessoas pedem isenção dessa taxa fixa em tribunal. O juiz pode decidir se você deve ou não pagar essa tarifa mínima, ainda que não tenha usado nem uma gota de água da concessionária. Geralmente, você é obrigado a pagar, mesmo que isso pareça ir contra o código de defesa do consumidor, uma vez que cobrar por um produto que não foi entregue caracteriza prática abusiva. Por fim, quem tem outorga de poço artesiano também pode ter que pagar uma taxa, normalmente baixa, relacionada à “Lei de Cobrança pelo Uso da Água”.
Esse instrumento legal existe como forma de conscientizar e estabelecer controle sobre esse recurso natural finito, a fim de que não haja excessos ou desperdícios no uso da água. No geral, os gastos com um poço artesiano giram em torno da taxa de outorga, da taxa de cobrança pelo uso da água e da manutenção preventiva, como uma limpeza realizada idealmente a cada um ou dois anos, além de eventuais tarifas mínimas da concessionária. Mesmo assim, ter um poço representa uma grande economia em relação à conta de água normal, especialmente no caso de empresas e condomínios. A redução no custo vai de 50% a quase 100%, dependendo do seu caso.
Existem modelos de negócio ainda mais vantajosos para o bolso do cliente, como a “modalidade WAAS” (do termo em inglês “Water as a Service”). Essa modalidade funciona para quem possui uma conta de água mais alta. Neste caso, você pode contratar uma empresa para construir e operar um ou mais poços artesianos para você. Durante tempo estipulado em contrato, você paga uma tarifa muito inferior à da concessionária e a empresa fica responsável por todos os estudos e investimentos necessários para a realização do projeto, assumindo todos os riscos de perfuração, operação e manutenção do sistema de abastecimento ao longo de todo o contrato. Ainda mais interessante, você pode incluir uma estação de tratamento de esgoto própria nesse projeto, bem como outras medidas sustentáveis, como reuso de água da chuva. Ao final do contrato, a empresa transfere todo o sistema de abastecimento e tratamento de água para o contratante, sem nenhum custo.
