A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas do estado a fim de garantir compra de medicamentos em falta na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual.
Segundo a 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a falta dos itens prejudica mais de 30 mil usuários, que dependem do programa de medicamentos especiais.
O valor total bloqueado foi de R$ 4.712.932,64, o que seria suficiente para a compra dos remédios indisponíveis, prevista em um acordo judicial anterior.
O Ministério Público alegou que o governo não cumpriu as cláusulas do acordo, “ao mesmo tempo em que muitos itens que, a época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.”
Na decisão, a Justiça considerou que o estado, além de não ter realizado as compras necessárias para abastecer a Unicat, não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública e a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) informaram que receberam a notificação da decisão judicial, e que a decisão condiciona o bloqueio à resposta da situação dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).
“Sobre este quadro, a Unicat destaca que parte dos medicamentos listados chegou a ter o processo de aquisição finalizado, porém ainda aguarda-se a entrega dos insumos por parte das empresas, enquanto outra parte não teve a apresentação de propostas por parte das empresas ou propostas acima do valor tabelado e autorizado para a compra”, diz a nota.
Ainda segundo a Sesap, as equipes seguem trabalhando para melhorar o estoque do Ceaf, “agilizando processos e direcionando mais recursos para as aquisições”.
g1-RN
