A Secretaria de Tributação e Finanças de Riachuelo, por meio do secretário Rêmulo Basílio, participou na manhã desta quinta-feira, 16/09, de uma audiência com o Dr. Bruno Lacerda, Juiz responsável pelo setor de Divisão de Precatórios do TJRN – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O secretário municipal levou demandas do município, dentre elas, o pedido de agilidade no pagamento dos precatórios aos funcionários que estão há muitos anos aguardando receber o que é de direito, referente a causas judiciais oriundas de gestões passadas.
Ainda segundo o secretário Rêmulo Basílio, o juiz foi bem atencioso e sinalizou positivamente na retomada desses pagamentos em favor dos nossos servidores, iniciando a partir do próximo mês de outubro.
“O município herdou um parcelamento que tem previsão para término no final de 2022. Vale ressaltar que município de Riachuelo vem cumprindo rigorosamente com o parcelamento desses precatórios, conforme certidão de adimplência fornecida pelo setor. Isso mostra nossa responsabilidade e nosso compromisso com a boa gestão do município”, concluiu o secretário Rêmulo Basílio.
O QUE SÃO PRECATÓRIOS:
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal.
