A Comissão de Constituição, Justiça e redação da Câmara municipal de São Paulo do Potengi, composta pelos vereadores: Allysson Lindálrio, João Paulo e Elias Junior que preside a mesma. Concluíram estudo e aprovaram por unanimidade os pereceres de dois projetos de autoria do executivo que visa atender a legislação nacional e valorização dos profissionais em educação do município.
O Projeto de lei 07/2022: Dispõe sobre a alteração da tabela 10. Anexo II. Da lei municipal n°918 de 16 de dezembro de 2016, em relação aos padrões alfabéticos e referências numéricas dos cargos comissionados de diretor, vice-diretor e coordenador do âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo do Potengi/RN. Teve como relator o vereador Elias Alves Farias Júnior.
Projeto de lei 09/2022: Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022. Relator foi o vereador Allysson Lindálrio Marques Guedes.
Os dois PLs tratam sobre matérias de valorização de profissionais da educação, o 07- trata sobre reajuste na gratificação dos servidores em comissão: diretores, vice diretores e coordenadores e o 09- regulamenta o cumprimento do Piso Nacional do Magistério 2022 no município com reajuste de 33,24%.
Segundo o presidente da comissão Elias Junior, os dois projetos entraram em pauta na próxima sessão ordinária a se realizar nessa quinta feira (17), as matérias serram apreciadas e votadas e em seguida encaminhadas para sansão do prefeito municipal e publicação no Diário Oficial. O vereador Allysson nos informou ainda que já existe consenso entre os pares da casa e com muita responsabilidade e respeito pela educação de São Paulo do Potengi, os projetos vão ser referendados no plenário de nossa casa legislativa.
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