Com a decisão, o ex-presidente
Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro
do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná
nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto
Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz
natural” dos casos.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal,
anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela
Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e
volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro
do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná
nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto
Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz
natural” dos casos.
A decisão de Fachin tem caráter
processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada
indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de
ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo
Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito
Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou
não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões
proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos
respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto
de nota à imprensa do gabinete do ministro.
G1