Rosalba: afastada pela 2ª vez em decisão do TRE
A decisão que afasta a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), foi publicada na noite desta quinta-feira, dia 23, para a edição da sexta-feira, dia 24.
A decisão determina que a Assembleia Legislativa dê posse, num prazo de 24 horas, ao vice-governador Robinson Faria do PSD, desafeto de Rosalba.
Com isso, o vice-governador deverá tomar posse já nesta sexta-feira.
A seguir, o trecho em que é declarada a nulidade do diploma de Rosalba e da prefeita de Mossoró, Claudia Regina e de seu vice, além da cassação imediata de seus respectivos mandatos.
“(…) aplicando o disposto no artigo 15 da LC n.º 64/90, declarar a nulidade do diploma conferido à Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, com a cassação do respectivo mandato eletivo e a assunção do Vice-Governador, determinando, por fim, seja comunicada a decisão deste Tribunal ao juízo da 33ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Mossoró para dar posse interinamente ao Presidente daquela Casa Legislativa no cargo de prefeito até que se ultimem os procedimentos para realização de novas eleições no Município de Mossoró/RN, bem assim, também seja comunicada a presente decisão ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, emposse o Vice-Governador no cargo de Governador, nos termos do voto do relator e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. O Desembargador João Rebouças acusou suspeição para atuar no presente feito. Anotações e comunicações.”
Natal(RN), 23 de janeiro de 2014.
JUIZ FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
RELATOR, Vencido em parte
JUIZ CARLO VIRGÍLIO PAIVA
Vencido em parte