1 – O evento “Natal dos Sonhos” foi liberado em caráter excepcional em virtude da Recomendação Nº 014/2017, do Ministério Público, através do Senhor Promotor de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi.
2 – Ainda pela Recomendação, a Prefeitura terá um prazo de 60 (sessenta) dias para elaboração de um Projeto de Lei que disporá sobre a utilização de vias públicas a partir de 2018. A Prefeitura não poderá autorizar eventos enquanto a legislação citada não for aprovada e regulamentada.
3 – A festa que ocorrerá no próximo dia 25 de dezembro é de inteira responsabilidade de Arlécio Promoções, não cabendo à Prefeitura qualquer papel em relação ao evento.
4 – Por fim, informamos que a Prefeitura NÃO ESTÁ COBRANDO QUALQUER TIPO DE TAXA para que comerciantes possam fixar barracas na Rua Bento Urbano e adjacências afim de ganharem seu sustento através da venda de alimentos e bebidas.
5 – Estamos em absoluta atenção para que não ocorram irregularidades e esperamos que tudo ocorra na mais perfeita ordem.
São Paulo do Potengi/RN, 22 de dezembro de 2017
Secretaria de Comunicação
