Na manhã desta segunda-feira (27), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, foi aprovada e sancionada pelo Executivo Municipal a lei que fixa os subsídios para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028.
A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, estabelece que o subsídio mensal do Prefeito Municipal será de R$ 24.000,00, enquanto o Vice-Prefeito receberá um valor mensal de R$ 12.000,00.
Além disso, os Secretários Municipais terão um subsídio mensal fixado em R$ 9.000,00. Vale destacar que esses valores são estabelecidos em parcela única, com a proibição de qualquer acréscimo adicional, abono, prêmio ou verba de representação.
No entanto, a lei prevê uma exceção para os Secretários que também são ocupantes de cargo efetivo no Município. Nesses casos, poderá haver acréscimo no subsídio, incidindo sobre o vencimento do cargo efetivo do titular da Secretaria.
Outro ponto relevante é a possibilidade de o Vice-Prefeito, quando nomeado Secretário, escolher entre receber o subsídio de Vice-Prefeito ou o de Secretário, vedado qualquer pagamento de acréscimo adicional, exceto nos casos previstos na legislação.
As despesas decorrentes da implementação desta lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, designadas nas Leis Orçamentárias Anuais do período da Legislatura.
Lucas Tavares
Em tempo, do Blog SA: Segundo informações que recebemos, o subsídio de vereador na próxima Legislatura (2025 a 2028) poderá chegar no máximo a 9.900 reais mensais.
