Do Agora RN – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas recomendações às Comissões Especiais do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Areia Branca e Ceará-Mirim para que sejam canceladas imediatamente as eleições e votações nos respectivos municípios.
Em Ceará-Mirim, a recomendação leva em consideração problemas na alimentação das urnas e reclamações de eleitores de que não estavam conseguindo votar em mais de um candidato, como havia sido disciplinado na resolução e no edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Já em Areia Branca, foi identificado, no início da votação, erro material no registro de número de candidato na urna de votação, inviabilizando o prosseguimento do pleito.
Em ambos os casos, o MPRN concedeu um prazo de cinco dias para que as Comissões Especiais do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Areia Branca e Ceará-Mirim informem sobre as providências adotadas para atender às recomendações e sobre nova data para a realização da votação.
O que diz o TRE do RN
A diretora geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Ana Emera Pimentel, emitiu uma nota e isentou toda Corte Eleitoral de qualquer responsabilidade na confusão que envolveu o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Natal e Areia Branca.
Ela destacou que as eleições “são de responsabilidade das Comissões Especiais Eleitorais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade”.
Segundo a nota da diretora geral do Tribunal, “cabe a estas comissões disciplinar todo o processo da eleição, desde o registro de candidatas e candidatos, passando pela ORGANIZAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a totalização dos votos e divulgação dos resultados”.
Nesse comunicado sobre as eleições do conselheiros tutelares, o Tribunal Regional Eleitoral destaca:
“O papel da Justiça Eleitoral, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores. A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução do TSE nº 23.719/2023”, ressaltando que as ocorrências registradas neste domingo em Natal e Areia Branca não são de responsabilidade do TRE-RN. A distribuição, recolhimento e a totalização das urnas eletrônicas são atribuições dos Conselhos Municipais.
Falha em Natal
Em Natal, a falha foi ocasionada pela distribuição equivocada das urnas eletrônicas em suas respectivas seções pelo COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Natal, fato que resultou no adiamento do processo de escolha dos conselheiros tutelares, conforme nota pública emitida pelo respectivo Conselho.
Falha em Areia Branca
Em relação a Areia Branca, a falha ocorreu devido ao encaminhamento, por parte da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, do número errado do candidato para a parametrização das urnas eletrônicas do município.
Conselheiros tutelares e suas responsabilidades.
O trabalho do conselheiro tutelar
O dia a dia desses profissionais é intenso. Os conselheiros tutelares estão envolvidos em uma realidade de muitas violações e ameaças aos direitos de crianças e adolescentes. Vale ressaltar que o Conselho Tutelar é uma instituição municipal, o que faz com que a realidade e a rotina das situações encontradas variem de acordo com a realidade de cada cidade.
O conselheiro tutelar, diante de um caso denunciado, agirá para dimensionar a violação de direito com o objetivo de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada.
