Na manhã de hoje, 26, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi votou e aprovou por 9 votos, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL 01/2023 dispõe sobre a elevação do salário mínimo no âmbito do município de São Paulo do Potengi para R$ 1.302,00 e altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais. O PL 02/2023 dispõe sobre a alteração na lei municipal 1.083 de 20 de julho de 2022, a fim de garantir o pagamento do piso salarial municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$ 2.604,00 o equivalente a dois salários mínimos.
Discussão do projeto:
– O vereador @joaocabral_13 informou que a equipe econômica do Governo Federal estuda a possibilidade de ainda este ano aumentar o salário mínimo para R 1.320,00 e que caso isto aconteça a casa terá que votar novamente as matérias de hoje.
– O vereador @allyssonspp cobrou por equipamentos de proteção individual e fardamentos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias e disse que além do aumento salarial era preciso também ofertar aos profissionais da categoria as condições adequadas de trabalho.
À sessão que foi a primeira conduzida pelo novo presidente vereador @geraldo.bocao, contou com a presença de 09 parlamentares, teve duração de cerca de 30 minutos. Por motivos superiores os vereadores Getúlio Antunes e Elias Júnior não puderam comparecer à sessão.
As matérias foram encaminhadas ao Gabinete do Prefeito Municipal Pacelli Souto para sanção.
