Foto: Sérgio Lima/Poder360 A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. O caso havia sido pautado no plenário virtual, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Roberto Barroso levou a ação para o

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita e vice do município de Pedro Velho. Está é a segunda cassação dentro do mesmo mandato de duas prefeitas eleitas. No ano passado, haviam sido cassados a prefeita Dejerlane Macedo e o você Inácio Costa. Em eleição suplementar para o mesmo mandato

Foto: Sérgio Lima/AFP. A Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva nesta quinta-feira (17) em uma nova fase da operação Lesa Pátria. O foco, mais uma vez, são suspeitos de financiar os atos do dia 8 de janeiro. Segundo a PF, há

Foto: Raul Arboleda/AFP Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 17 de agosto a retomada do julgamento da ação que discute se o porte de drogas para consumo próprio é crime. A apreciação do tema começou há sete anos, e teve continuidade no último dia 2, com o voto

Templo de Salomão, instalado no Brás, na região central de São Paulo. — Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo A Igreja Universal do Reino de Deus deverá devolver R$ 204,5 mil a uma professora da rede pública de São Paulo que, em seis meses, doou todo o patrimônio à instituição. A igreja tentou reverter a

A iminente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas e a possível fixação de critérios para diferenciar o consumo próprio do tráfico de entorpecentes poderia levar à revisão de até 50% das apreensões por cannabis no Brasil. A conclusão é da pesquisa “Critérios Objetivos no Processamento Criminal por

Foto: Cristiano Mariz/O Globo Cristiano Zanin Martins toma posse, nesta quinta-feira, 3, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão solene, às 16h, no plenário da Corte. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo, o advogado ganhou projeção nacional pelo empenho na defesa do

Foto: Reprodução Por 4 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torna o ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, inelegível por 8 anos. Com a decisão, ele fica sem poder concorrer a qualquer cargo político no Brasil, já a partir das próximas eleições. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se fraude à cota de gênero causa a inelegibilidade de dirigentes partidários. O julgamento, que começou na última quinta-feira (23), foi suspenso após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) e será retomado em breve. Os ministros analisam uma suposta fraude

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, mais 152 pessoas por envolvimento nos atos terroristas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Segundo a PGR, até o momento, 653 suspeitos de participação

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, esclareceu em nova decisão que o uso dos dados prévios do Censo 2022 para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios também alcance os municípios que ganhariam maiores valores, em razão do aumento da população, segundo o IBGE. Com isso, 6 municípios potiguares que

Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski desta sexta-feira (16) suspendeu a diplomação de Wendel Lagartixa e determinou a retotalização dos votos. A cerimônia no TRE-RN que acontecerá na próxima segunda-feira (19) não contará com a presença de Wendel Lagartixa entre os diplomados. O ministro reforçou o efeito da decisão monocrática

O plenário do STF julgou inconstitucional a lei estadual 10.963/21, do Rio Grande do Norte, que impedia a apreensão e a retenção de motos por falta de pagamento de IPVA.Segundo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, a norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições

O presidente do TSE, Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou que o partido de Jair Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões. O PL apresentou na terça-feira (22) um

Os deveres de fidelidade e lealdade numa relação amorosa não são necessários para configurar uma união estável. Foi esse o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de um homem que teve 23 filhos com sete mulheres diferentes enquanto mantinha relação com a

A procuradora da República, Cibele Benevides, chefe do MPF-RN, será a nova desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A procuradora foi escolhida em Lista Tríplice apresentada ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O ato de nomeação será publicado na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (27/9), que seja realizado o arquivamento de investigação proposta por parlamentares acerca de suspeita de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação sobre a atuação do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro junto a pastores evangélicos. A ministra

A apuração havia sido suspensa pela Justiça Federal de Curitiba. O TCU investiga o pagamento de R$ 2,2 milhões em diárias a Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins cassou, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, decisão da Justiça Federal de

Uma menina de 11 anos está sendo mantida pela Justiça em um abrigo de Santa Catarina para evitar que faça um aborto autorizado. Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o