Por Santo Tito
Os RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social, por se tratarem de fundos com enormes recursos monetários, em determinadas situações administrados por pessoas sem a devida competência, conselhos inoperantes, sem nenhum conhecimento do mercado financeiro/capitais e sem uma fiscalização externa efetiva, têm sido alvo de intermediários que, em conluio com seus dirigentes, fazendo uso de empresas de fachada e consultorias ligadas a grupos criminosos, cometem as mais variadas ações fraudulentas contra esse patrimônio do trabalhador, resultado de anos de labor que, no futuro, irá financiar o merecido descanso remunerado.
Por isso mesmo muitos desses patrimônios estão na mira da Policia Federal através de várias operações (Fundo Fake, Operação Minuano, Operação Encilhamento, Papel Fantasma…) em municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Goias. O valor do desvio pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão. Em apenas oito municípios as irregularidades somam R$ 827 milhões.
A rede de proteção previdenciária ― que em 1923 se restringia a aposentadoria, saúde e pensão por morte ― evoluiu para uma gama de mais de 20 benefícios, auxílios e pensões. Além dos diversos tipos de aposentadoria, que variam de acordo com o perfil e o histórico de cada trabalhador, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece auxílios acidente, doença e reclusão, além de seguro defeso do pescador artesanal, salário-maternidade e salário-família. A Previdência paga ainda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, assim como pensões por morte, talidomida, hanseníase e síndrome congênita do zika vírus. Muito disso hoje não compõe a alíquota que é descontada na folha de pagamento.
Desde a Constituição de 1988, a Previdência Social enfrentou pelo menos sete reformas para poder enfrentar o envelhecimento da população e o déficit do sistema previdenciário. Em 1945, o Brasil tinha apenas 200 mil aposentados.
O número de benefícios pagos em novembro de 2022 — incluindo aposentadorias, auxílios e pensões — superou os 37,5 milhões. A explicação para esse crescimento exponencial está no envelhecimento dos brasileiros. Em 1923, quando a Previdência foi criada, as pessoas com mais de 60 anos eram apenas 4% do total. Hoje representam 15%. Há um século, o país tinha 13 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2023, a proporção é de quatro para um. O aumento do número de segurados tem um custo. O INSS desembolsou, em dezembro de 2006, R$ 12,6 bilhões em benefícios. Em dezembro de 2021, último dado disponível, a cifra saltou para R$ 48,7 bilhões.
O envelhecimento populacional pode ser explicado por dois fatores-chave: o aumento da expectativa de vida e a queda da taxa de fecundidade. Nos anos 1950, a expectativa de vida era de 46,8 anos. Em 2015, esse indicador passou para 70,4, e espera-se que em 2030 chegue a 74,5 anos. Em 1950, a taxa de fecundidade era cerca de seis filhos por mulher no Brasil. Em 1980, essa taxa era estimada em 4,12 filhos por mulher. Caiu para 2,39 em 2000. E as projeções do IBGE estimam que esse número irá para 1,51 em 2030 e chegará a 1,50 em 2060.
A exposição desses elementos são suficientes para que o patrimônio do trabalhador seja preservado de saques que não aqueles a ele dirigidos na sua inatividade. Ao mesmo tempo ser capitalizado por capacitados profissionais idôneos, afim de dar suporte à contabilidade atuarial, a qual levará em conta dados coletados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística onde são informados os percentuais de envelhecimento da população e a queda da taxa de fecundidade, subsídios essenciais à formação do colchão financeiro para futuro atendimento aos inativos, números esses que poderão impactar negativamente nas alíquotas atuais. Por isso existe a necessidade da vigília constante por parte dos conselhos para fiscalização e aprovação do uso racional daqueles valores ali confinados.
