Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
O voto de desempate foi dado foi dado pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.
G1