O Supremo Tribunal Federal deve começar nesta quinta-feira (13) um julgamento histórico para definir se é crime ou não portar drogas para consumo próprio.
O caso,que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 96 que aguardam posição e consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.
Atualmente, adquirir, guardar ou portar entorpecentes para si é considerado crime. O que está em discussão é se essa lei é inconstitucional.
Três dos 11 ministros do Supremo ouvidos sob a condição de anonimato, avaliam que a tendência no tribunal é pela discriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
A proposta pretende garantir que qualquer pessoa flagrada com drogas seja levada a um juiz, antes de qualquer processo, se ela deve ser enquadrada como usuária ou traficante.
Hoje, essa decisão é da polícia.
Com informações da Folha