O Governo do Rio Grande do Norte irá editar um novo decreto de calamidade pública no Sistema Penitenciário. O documento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã, mesmo dia em que o Decreto nº 25.017 assinado após as rebeliões que destruíram 16 unidades prisionais, terá sua validade expirada. De acordo a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a edição de um novo decreto reconhecendo a manutenção do estado de calamidade nas casas carcerárias foi determinado pelo governador Robinson Faria. O chefe do Executivo atendeu ao titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, que oficializou a necessidade da nova decretação no dia 25 de agosto passado.
Por mais seis meses, período de vigência do estado de calamidade, o Executivo Estadual tentará destravar a liberação dos recursos federais teoricamente garantidos a partir da assinatura de convênios com o Ministério da Justiça. O objetivo dos convênios é a melhoria da realidade prisional local, mas a liberação do dinheiro é considerada muito lenta. “A situação continua muito crítica. Vai ser prorrogado. Já está decidido”, confirmou Tatiana Mendes Cunha. Ela comentou, ainda, “que a realidade anterior à publicação do primeiro decreto não foi alterada”, por isso a necessidade de uma nova decretação de estado de calamidade no sistema prisional potiguar.
Tribuna do Norte