A Prefeitura de São Paulo do Potengi publicou 4 decretos que adotam medidas que visam a economia de recursos e dar mais eficiência à máquina pública.
A calamidade administrativa e financeira no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município foi reconhecida através do Decreto nº 035/2021. O referido decreto compõe o pacote de medidas que visam economizar recursos e dar mais eficiência à máquina pública, a fim de enfrentar a crise econômica e financeira encontrada.
O Prefeito Municipal, Pacelli Souto, justifica os ajustes da máquina pública a uma série de dificuldades, dentre elas, os salários atrasados de servidores municipais e o endividamento decorrente de parcelamentos e contratos inadimplidos referentes até 31 de dezembro de 2020.
Tais medidas visam garantir e melhorar, num futuro próximo, os serviços públicos municipais para todos os potengienses.
Decretos:
Decreto nº 035/2021 – Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Paulo do Potengi.
Decreto 036/2021 – Adota medidas de identificação da atual situação administrativa, incluindo os contratos e convênios do município.
Decreto 037/2021 – Adota medidas de economicidade e otimização da Gestão, ficando suspensa a concessão de horas extras e pagamento de diárias.
Decreto 038/2021 – Suspende o pagamento de dívidas a credores diversos vencidas até 31 de dezembro de 2020, pelo período de 180 dias.
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